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MACONHA » Proposta polêmica

Juliana Cipriani

Publicação: 12/07/2018 04:00

A maconha pode ter legalizados no Brasil os usos medicinal e recreativo nos moldes do Uruguai. Para isso, um projeto de lei (PL 10.549/18) que autoriza, entre outras medidas, o plantio da cannabis e o porte no Brasil de “até 40 gramas não prensadas” foi apresentado terça-feira, na Câmara dos Deputados.

O autor da proposta, deputado federal Paulo Teixeira (PT/SP), disse estar seguindo a tendência internacional para a regulamentação da planta e ter se inspirado “em experiências bem-sucedidas como Uruguai, EUA, Espanha e Portugal”.

Pelo texto, a produção da maconha para uso medicinal será feita só por quem for autorizado pela Anvisa.

PLANTIO
Já a cannabis de uso pessoal poderá ser cultivada por qualquer um maior de 18 anos. “O cultivo doméstico de ‘cannabis’ de efeito psicoativo é isento do registro, inspeção e fiscalização”, diz o projeto.

A proposta permite plantar, cultivar e colher no recinto doméstico até seis plantas fêmeas em floração. Também podem ser armazenados até 40 gramas não prensadas mensalmente por “usuário ou paciente, para uso pessoal ou medicinal”. O projeto legaliza ainda o porte, armazenamento ou transporte de até 40 gramas por mês. Já para o uso medicinal, o projeto de lei estabelece como direito do paciente o acesso e uso medicinal de cannabis de efeito psicoativo e de seus derivados.

“Entende-se por uso medicinal a aquisição, cultivo, administração, entrega, posse, transferência, transporte ou uso de “cannabis” de efeito psicoativo para o tratamento ou alívio de paciente portador de condição médica debilitante ou de sintomas que lhe sejam associados”, registra.

EFEITOS Como enfermidades que podem ensejar o uso, o texto inclui Aids, câncer, hepatite, Alzheimer e outras. O médico que prescrever o remédio fica obrigado a informar sobre seus efeitos colaterais. Caso vire lei, o controle e fiscalização serão da Anvisa e da Secretaria Nacional de Política sobre Drogas (Senad).

A proposta ganhou a adesão do humorista Gregório Duvivier, defensor declarado da liberação da maconha. “Que tal votarmos a favor desse PL show?, postou em seu Twitter.

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