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CRISE POLÍTICA » Novo capítulo TSE começa a julgar a chapa Dilma-Temer, acusada pelo PSDB de ilegalidades durante a campanha eleitoral de 2014. Caso seja cassado, petista se torna inelegível por oito anos e presidente perde mandato

Vera Schmitz e Isabella Souto

Publicação: 06/06/2017 04:00

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa hoje à noite um capítulo inédito da sua história. Pela primeira vez, a Corte julga um pedido de cassação contra um presidente da República. O processo é resultado da unificação de quatro ações movidas pelo PSDB contra a eleição da chapa presidencial formada por Dilma Rousseff (PT) e seu então vice, Michel Temer (PMDB). A chapa é acusada de ilegalidades durante a campanha. Nas ações, os tucanos pedem a anulação do pleito de 2014.

Até mesmo no Palácio do Planalto há a análise de que, embora não tenham relação com o julgamento, as gravações divulgadas pelo dono da JBS, Joesley Batista, deixaram Temer fragilizado. O receio é que a crise política interfira no voto dos sete ministros que compõem a corte eleitoral, aumentando a chance de cassação. Caso a chapa seja cassada, Dilma se torna inelegível por oito anos, assim como Temer, que também perde o mandato.

Apesar da grande expectativa em torno do julgamento, é possível que seu desfecho seja adiado, caso algum recurso da defesa seja atendido ou um dos ministros peça vista para analisar melhor o processo. O rito será o mesmo adotados em todos os processos julgados pelo TSE.

O processo inteiro soma 8.563 folhas, enquanto o relatório final, elaborado pelo ministro Herman Benjamin, tem pouco mais de 1.200 páginas. A expectativa é de que Benjamin leia uma versão resumida, com destaque a algumas acusações consideradas mais graves. Delatores da Lava-Jato foram ouvidos no processo, entre eles ex-executivos do grupo Odebrecht e o casal de marqueteiros João Santana e Mônica Moura. Todos citaram pagamentos ilegais à campanha vencedora em 2014.

As defesas de Dilma e Temer negam qualquer ilegalidade. Os advogados do presidente insistem para que sua conduta seja analisada separadamente da de Dilma, numa tentativa de se salvá-lo no caso de eventual cassação da chapa. Isso, porém, contraria a jurisprudência do TSE, que considera a eleição do vice indivisível da eleição do cabeça de chapa.

Governadores

O mesmo TSE cassou o mandato de seis governadores em 17 anos: Francisco de Assis Moraes Souza, o Mão Santa (PI), Flamarion Portela (RR), Cássio Cunha Lima (PB), Jackson Lago (MA), Marcelo Miranda (TO) e José Melo (AM) – este último, no mês passado, oito anos depois da última perda de mandato determina pela Corte máxima da Justiça Eleitoral. Mas o número poderia ser muito maior, não fosse a lentidão que permitiu que vários eleitos terminassem o mandato sem ser julgados.

Entre os eleitos da disputa de 2014, outros 11 governadores ainda estão sendo processados nos tribunais regionais eleitorais (TREs) ou no TSE, o que pode aumentar a conta. As ações envolvem Waldez Goés (PDT-AP), Marconi Perillo (PSDB-GO), Wellington Dias (PT-PI), Marcelo Miranda (PMDB-TO), Reinaldo Azambuja (PSDB-MS), Simão Jatene (PSDB-PA), Ricardo Coutinho (PSB-PB), Luiz Fernando Pezão (PMDB-RJ), Camilo Santana (PT-CE), Beto Richa (PSDB-PR) e Fernando Pimentel (PT-MG). Na maioria dos casos, a acusação é de abuso de poder econômico e político.

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