Vereador de BH quer dar desconto no IPTU para casas com sistema de segurança

O vereador de Belo Horizonte, Sérgio Fernando Pinho Tavares (PL), propôs na Câmara Municipal um projeto de Lei para dar desconto no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) para prédios e residências que tenham itens de segurança instalados.

O desconto de 0,2%, com limite de até R$ 200, seria aplicado na cobrança do imposto para as residências que tiverem “instalação de sistema de segurança eletrônico contra invasões e arrombamentos”.

“A ideia do projeto é que, por meio do desconto do IPTU, ocorra um aumento no número de adoções de medidas de segurança e que isso contribua para a redução da violência pessoal e patrimonial”, explicou Sérgio Fernandes ao Jornal Aqui.

A proposta será debatida primeiro nas comissões de Legislação e Justiça, pelo colegiado de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor, além do grupo de Orçamento e Finanças Públicas e se tiver o aval, pode ir à plenário para votação dos demais vereadores.

Aprovado, o desconto entrará em vigor logo no ano seguinte à aprovação, cabendo ao proprietário solicitar vistoria da prefeitura para confirmar a instalação dos equipamentos, que são de responsabilidade do morador.

Itens cobertos na proposta

Na proposta, é definido que o imóvel precisará contar com pelo menos dois dos seguintes itens:

Câmera de vídeo de segurança com gravação; sensor infravermelho de câmeras de segurança; alarme sonoro com ativação por sensor de movimento, de contato, ou de porta aberta; sensor de movimento com ativação de iluminação nos acessos externos do imóvel; monitoramento externo em tempo integral das câmeras de vídeo; ativação de chamada de emergência policial automática ou fechadura eletrônica por senha ou biométrica.