Caso Pavesi: MPMG entra com ação no STF para que médico condenado cumpra pena na cadeia

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que o médico Álvaro Ianhez, responsável pela morte e retirada de órgãos de Paulo Pavesi, em 2000, seja preso.

O médico foi condenado a 21 anos de prisão em abril deste ano mas foi beneficiado por uma decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) que lhe concedeu um habeas corpus. 

Na ação, o MPMG pede a suspensão do habeas corpus e a execução imediata da pena. O MP argumenta que o fato do médico não ter sido preso 20 anos após do crime e mesmo após a condenação é uma afronta à memória da vítima e a dignidade da sua família. Também coloca em dúvida a credibilidade do Sistema Nacional de Transplantes.

O crime

Em abril de 2000, Paulo foi internado em um hospital de Poços de Caldas, no Sul de Minas, após cair de uma altura de dez metros. O médico retirou os órgãos do menino e forjou o exame que indicou a morte encefálica de Paulo. A idéia era usar os órgãos em outros pacientes do hospital.

Segundo a denúncia, Álvaro foi contratado por outro acusado, José Luiz Gomes da Silva e passou a auxiliá-lo nos cuidados da vítima, o que é proibido por lei. Paulo ficou 24 horas no hospital até que os médicos deram o diagnóstico de morte cerebral.

A denúncia ainda aponta que o garoto não recebeu o atendimento necessário enquanto esteve internado. As investigações mostraram também que a criança estava viva no momento em que os órgãos foram retirados. Ainda segundo as denúncias, o menino teve o estado de saúde agravado depois de ser submetido a exames que comprovariam a morte da criança.

Os outros médicos acusados de participarem no crime foram julgados anteriormente. Em 2014, eles foram condenados em 1ª instância. A sentença foi anulada pelo TJMG em 2016. Já em 2021, o STF manteve a decisão original por 3 votos a 1. Em janeiro de 2021, José Luiz Gomes da Silva e José Luiz Bonfitto foram condenados a 25 anos de prisão. Marcos Alexandre Pacheco da Fonseca foi absolvido.