Governo veta venda de duas marcas de azeite por irregularidades sanitárias

Duas marcas de azeite de oliva foram proibidas de ser comercializadas, distribuídas, fabricadas, importadas ou divulgadas no Brasil. A decisão foi publicada nesta terça-feira (20) no Diário Oficial da União pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), após denúncia do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).

As marcas afetadas são Alonso e Quintas D’Oliveira. Segundo o governo, os produtos apresentavam “origem desconhecida ou ignorada”, além de irregularidades nos rótulos e no registro da empresa responsável pela embalagem.

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CNPJ inexistente motivou ação das autoridades

A Anvisa informou que os azeites das duas marcas traziam como embaladora uma empresa cujo CNPJ é inexistente na base de dados da Receita Federal. A constatação foi feita durante fiscalização conduzida em conjunto com o Mapa.

Além das falhas na rastreabilidade e no rótulo, a decisão cita que os fabricantes descumpriram uma série de dispositivos legais previstos na legislação sanitária e de comércio de alimentos. A Anvisa não detalhou se os lotes chegaram a ser recolhidos do mercado ou se ainda estão em circulação.

A proibição vale para todo o território nacional e abrange não apenas a venda ao consumidor, mas também o processo de importação e a veiculação publicitária das marcas envolvidas.

Fiscalização do azeite é prioridade do Ministério da Agricultura

Segundo o Mapa, o monitoramento da qualidade do azeite é uma das prioridades da fiscalização de produtos alimentícios. A pasta afirma que ações como essa visam proteger o consumidor de fraudes e práticas irregulares no mercado de alimentos.

A Anvisa recomenda que os consumidores evitem o consumo dos produtos das marcas citadas e orienta que, em caso de dúvida ou denúncia, seja feito contato com os canais oficiais de atendimento do órgão.