Empresa é condenada após família encontrar larvas em doce em MG

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou uma empresa alimentícia a pagar R$ 10 mil por danos morais a uma mulher que encontrou larvas em doces de amendoim consumidos por ela e seus filhos. O produto estava dentro do prazo de validade.

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O caso aconteceu em setembro de 2023, quando a consumidora adquiriu os doces, conhecidos como “Dadinhos”. Segundo relato no processo, após o consumo, as crianças perceberam larvas saindo do alimento. 

A família relatou mal-estar, enjoo e preocupação com possíveis riscos à saúde.

Primeira decisão foi favorável à empresa

Na primeira instância, a Justiça entendeu que não havia comprovação de que o problema ocorreu durante o prazo de validade do produto. 

A empresa questionou ainda a autenticidade dos vídeos apresentados como prova, alegando que não seria possível confirmar a data em que foram gravados.

A defesa da fabricante também apresentou laudos para comprovar a qualidade dos insumos utilizados na produção dos doces. O TJMG, no entanto, destacou que os documentos não garantem que os ingredientes utilizados na fabricação da caixa adquirida pela cliente estivessem nas mesmas condições.

TJMG reformou a sentença

Ao analisar o recurso, o relator do processo, juiz José Maurício Cantarino Villela, modificou a decisão. O magistrado considerou evidente que o produto estava dentro do prazo de validade, já que o vencimento era março de 2024 e a ação foi ajuizada ainda em setembro de 2023.

Para o TJMG, não cabe ao consumidor provar a origem da contaminação em casos como esse, cabendo à empresa demonstrar que não houve falha no processo de fabricação ou armazenamento. 

A indenização foi fixada em R$ 10 mil por danos morais.