Acusada de matar casal de idosos em BH não será julgada pelo Tribunal do Júri

A Justiça de Minas Gerais decidiu que Paola Stefany Neto Cirino, de 30 anos, responderá na Justiça comum pela morte do casal de idosos Maria Clotilde Atala Inácio, de 76 anos, e Cláudio Atala Inácio, de 75, em Belo Horizonte. Como a investigação trata o caso como latrocínio, roubo seguido de morte, o processo não seguirá para o Tribunal do Júri.

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A juíza Ana Carolina Rauen Lopes de Souza publicou a decisão nessa última quinta-feira (9). Além disso, ela declarou que o 1º Tribunal do Júri não tem competência para julgar o caso. Segundo a magistrada, o crime investigado não se enquadra nas situações previstas pelo Código de Processo Penal para julgamento pelo júri popular.

Por esse motivo, a juíza encaminhou o processo à Vara de Garantias. Agora, o setor deverá indicar qual vara criminal conduzirá a ação. Até o momento, a Justiça não definiu um prazo para essa etapa.

Entenda a decisão

O Tribunal do Júri julga apenas crimes dolosos contra a vida. Entre eles estão homicídio, infanticídio, aborto e induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio.

Neste caso, porém, a investigação apontou a prática de latrocínio. Embora o crime tenha provocado a morte das vítimas, a legislação o classifica como um crime contra o patrimônio. Por isso, a Justiça comum deve analisar o processo.

O que acontece agora?

Depois que a Vara de Garantias indicar o novo juízo, o processo seguirá sua tramitação normal. Em seguida, o juiz responsável dará andamento às próximas fases da ação penal.

Caso haja condenação, a pena prevista para latrocínio varia de 24 a 30 anos de prisão.

Relembre o caso

A investigação aponta que Paola Stefany Neto Cirino matou Maria Clotilde Atala Inácio, de 76 anos, e Cláudio Atala Inácio, de 75, dentro de um apartamento no bairro São Pedro, na região Centro-Sul de Belo Horizonte. Em seguida, segundo a apuração, ela fugiu após roubar bens das vítimas.

Nesta fase, a decisão da Justiça não analisa se a acusada é culpada ou inocente. Em vez disso, apenas define qual órgão do Judiciário será responsável pelo julgamento do caso.