Karoline Barreto - CMBH
Os vereadores de Belo Horizonte devem votar nesta terça-feira, 2, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica 7/2023, que visa aumentar o número de parlamentares na Câmara Municipal, que hoje tem 41 cadeiras, para 43.
Segundo eles, a proposta está de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil e a Lei Orgânica do Município, que também rege o número de parlamentares na capital mineira.
Assinada por 40 dos 41 vereadores, a proposta defende que o aumento ajudará na representatividade dos moradores da capital e também atende ao que determina o art. 29 da Constituição Federal.
Cidades que têm entre 1,8 milhão e 2,4 milhões de habitantes – caso de BH no Censo de 2010 – podem ter até 41 vereadores. Já municípios com 2,4 milhões a 3 milhões de habitantes – caso de Belo Horizonte na atualidade, de acordo com o IBGE – podem ter um limite máximo de 43 vereadores.
“O aumento do número de vereadores proporcionará uma melhor representatividade dos segmentos sociais, pois em nosso município encontramos grupos, bairros e setores não alcançados efetivamente pela atual vereança do município”, diz os responsáveis pela proposta.
É praticamente certo que os vereadores vão aprovar a medida, uma vez que quanto mais vagas, mais fácil de se reeleger para o cargo. São necessários 28 votos favoráveis em dois turnos.
Como se trata de alteração na Lei Orgânica, não é necessário o aval do prefeito para que, se aprovada, seja publicada diretamente no Diário Oficial do Município (DOM).
