Câmara de BH aprova projeto que pode mudar perfil do Centro e de bairros tradicionais

A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, em segundo turno, nesta segunda-feira (31), o Projeto de Lei 574/2025, que estabelece novas regras para estimular a transformação urbana do Centro e de bairros tradicionais da capital mineira. A proposta, apresentada pela Prefeitura de BH, recebeu 32 votos favoráveis e cinco contrários.

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Agora, o texto segue para análise do prefeito Álvaro Damião. Se for sancionado, o projeto poderá facilitar a reforma de imóveis antigos e ociosos, a construção de novos prédios e a implantação de empreendimentos residenciais, comerciais e de uso misto em determinadas áreas da cidade.

A votação aconteceu após o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) derrubar uma liminar que havia suspendido a tramitação da proposta. Com isso, a Câmara convocou uma reunião extraordinária para concluir a análise do projeto.

Quais bairros podem ser afetados?

O projeto contempla, total ou parcialmente, áreas dos bairros:

• Centro;
• Carlos Prates;
• Bonfim;
• Lagoinha;
• Floresta;
• Santa Efigênia;
• Boa Viagem;
• Barro Preto;
• Colégio Batista.

Além disso, a proposta estabelece regras específicas para determinados tipos de empreendimentos nesses locais.

A intenção é estimular principalmente a ocupação de imóveis e terrenos que hoje estão vazios, subutilizados ou degradados. Dessa forma, o projeto busca aumentar o aproveitamento de áreas já urbanizadas de Belo Horizonte.

O que poderá ser construído?

Entre as possibilidades previstas estão a reforma de prédios antigos, conhecida como retrofit, e a adaptação de edificações para novos usos.

Os imóveis poderão ser transformados para receber moradias, estabelecimentos comerciais ou empreendimentos de uso misto, que reúnem diferentes atividades no mesmo espaço.

A proposta também contempla:

• recuperação e reconversão de prédios antigos;
• construção de habitações de interesse social;
• conclusão ou substituição de obras abandonadas;
• substituição de estacionamentos horizontais subutilizados;
• substituição de galpões;
• substituição de edificações horizontais degradadas ou abandonadas;
• construção de novos prédios em áreas específicas de Carlos Prates, Bonfim, Lagoinha, Colégio Batista e Floresta.

Assim, a mudança não se limita ao Centro. Parte dos bairros tradicionais também poderá receber novos empreendimentos seguindo os parâmetros estabelecidos pelo projeto.

Projeto prevê incentivos fiscais

Para estimular a realização das obras, o texto aprovado prevê incentivos fiscais para determinados empreendimentos.

Entre eles estão possibilidades de isenção de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis) e taxas municipais, conforme as condições estabelecidas na proposta.

Além disso, o projeto flexibiliza alguns parâmetros urbanísticos. Na prática, isso pode facilitar a implantação de determinados empreendimentos nas áreas abrangidas pela nova legislação.

Habitação de interesse social também está no projeto

Outro ponto previsto é a criação de um fundo voltado para ações de habitação de interesse social.

O mecanismo deverá financiar iniciativas como a produção de moradias destinadas à população de baixa renda, programas de locação social e intervenções de infraestrutura local.

Entre as fontes de recursos previstas está a Outorga Onerosa do Direito de Construir (ODC), instrumento que permite ao município receber contrapartidas financeiras quando autoriza determinados potenciais construtivos acima do limite básico estabelecido para uma área.

Dessa maneira, o projeto combina estímulos para novos empreendimentos com a previsão de recursos destinados a políticas habitacionais e melhorias urbanas.

Votação foi parar na Justiça

A aprovação ocorreu depois de uma disputa judicial envolvendo a tramitação do projeto na Câmara.

Em 21 de agosto, uma liminar havia suspendido a votação do PL 574/2025. A decisão considerou que existiam indícios de problemas no processo legislativo, especialmente relacionados à inclusão de novas áreas na fase final da tramitação.

Na avaliação apresentada na decisão, essas alterações não teriam sido acompanhadas de estudos específicos sobre os impactos urbanísticos e de discussão pública com as comunidades potencialmente afetadas.

A Câmara recorreu. Em 26 de agosto, o presidente do TJMG, desembargador Vicente de Oliveira Silva, derrubou a liminar e permitiu que o Legislativo retomasse a análise da proposta.

Com a decisão, os vereadores puderam concluir a votação nesta segunda-feira (31).

O que acontece agora?

Depois da aprovação em segundo turno, o projeto será encaminhado ao prefeito Álvaro Damião.

O chefe do Executivo municipal poderá sancionar ou vetar o texto. Caso a proposta seja sancionada, as novas regras passarão a orientar os empreendimentos enquadrados nos critérios estabelecidos pela legislação.

A mudança pode ter impacto direto na paisagem urbana de Belo Horizonte, principalmente nas regiões que concentram imóveis antigos, terrenos subutilizados e edificações degradadas.