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A proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata da regularização dos terrenos de marinha, conhecida por alguns como “PEC da privatização das praias”, segue em ebulição no cenário nacional. A discussão ganhou ainda mais holofotes após a troca de farpas públicas entre a atriz Luana Piovani e o jogador Neymar, motivados pelo projeto.
Nas redes sociais, o assunto divide opiniões. Enquanto alguns se posicionam contra a PEC, outros defendem sua aprovação.
Há até espaço para humor, como no vídeo publicado pelo perfil Joaquin Teixeira, que mostra casais dançando forró em uma praia durante uma competição inusitada. A brincadeira, no entanto, serviu de palco para comentários que defendem a privatização das áreas, com frases como “Onde posso transferir pra privatizar tudo? ” e “Privatizem já! Por favor!! ”.
O que está no jogo?
A PEC, que tramita no Senado Federal, busca regularizar os “terrenos de marinha”, uma faixa de terra que se estende por 33 metros após o ponto mais alto que a maré atinge. Importante salientar que a proposta não prevê a privatização da faixa de areia das praias em si, mas sim a regularização das áreas adjacentes, onde já existem empreendimentos como casas, comércios e hotéis.
A lei vigente determina que a União, dona dos terrenos de marinha, pode autorizar o uso e até a transmissão das terras aos herdeiros, mediante o pagamento de impostos específicos. Já o texto em discussão no Senado propõe a venda dessas áreas para empresas e pessoas que já ocupam.
Pontos de discórdia e principais argumentos:
Contrários à PEC:
Acesso democrático: Tem que a regularização dificulta o acesso das pessoas às praias, especialmente as de baixa renda.
Meio ambiente: Preocupa-se com os impactos negativos na preservação ambiental da orla costeira.
Concentração de poder: Argumentam que a medida pode beneficiar grandes empresas e grupos econômicos em detrimento da população em geral.
Favoráveis à PEC:
Segurança jurídica: Defendem que a regularização traz mais segurança jurídica para os ocupantes dos terrenos da marinha.
Desenvolvimento local:Acreditamos que a medida pode contribuir para o desenvolvimento econômico das regiões regionais.
Organização urbana:Argumentam que a regularização permitirá um melhor planejamento urbano das áreas costeiras.
