Ex-vereador de BH é condenado por esquema de “funcionária fantasma” que incluía a própria amante

A Justiça de Minas Gerais condenou o ex-vereador Sandro Saltara (PCdoB) e três ex-servidores da Câmara Municipal de Belo Horizonte por participação em um esquema de funcionários fantasmas e desvio de recursos públicos entre 2013 e 2016. A decisão, assinada nessa última segunda-feira (1º) pelo juiz Mateus Bicalho de Melo Chavinho, da 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal, determina o ressarcimento de R$ 1,89 milhão aos cofres municipais, além de sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa.

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Esquema envolvia amante e aliados nomeados sem trabalhar

Segundo a sentença, Sandro Saltara usou o mandato para nomear sua amante, A. O., e um casal de aliados, A. L. R. e J. M., para cargos comissionados. Eles recebiam salários sem exercer qualquer função pública e repassavam parte dos valores ao parlamentar.

O núcleo central da fraude girava em torno da relação entre o ex-vereador e a amante, com quem ele tem um filho. A investigação do Ministério Público apontou que a nomeação servia como pagamento indireto de pensão alimentícia, já que a servidora não comparecia ao gabinete. Segundo depoimentos, a frequência de A. O. era preenchida manualmente pelo próprio Sandro Saltara, sem assinatura da nomeada.

A defesa afirmou que ela realizava atividades externas de “mobilização social”, mas a Justiça descartou essa versão. Para o juiz, não houve comprovação de trabalho e as eventuais visitas a eleitores configuram propaganda política irregular, sem interesse público.

Como resultado, o ex-vereador e a amante foram condenados a devolver R$ 637.638,08, além de terem os direitos políticos suspensos.

“Rachadinha” e uso de supermercado completavam o esquema

O segundo núcleo da fraude envolvia o casal A. L. R. e J. M., também nomeados no gabinete. A quebra de sigilo bancário revelou um padrão sistemático de “rachadinha”: 99,98% dos salários do servidor eram sacados logo após o depósito, e a companheira transferiu mais de R$ 75 mil diretamente para a conta de Sandro Saltara.

Além disso, a investigação mostrou que o gabinete direcionava compras e despesas para o Supermercado Kibamba, pertencente à empresa administrada por um dos servidores fantasmas. A prática reforça a existência de um ciclo de desvio e retorno de recursos ao ex-vereador.

O trio, Sandro, A. L. R. e J. M., deverá ressarcir R$ 1.254.424,70.

Penas aplicadas pela Justiça

A sentença considerou que todos os envolvidos agiram com dolo, enriquecendo de forma ilícita e prejudicando o patrimônio público. As punições são as seguintes:

• Sandro Saltara (ex-vereador): suspensão dos direitos políticos por 14 anos, perda de função pública, multa civil e proibição de contratar com o poder público por 14 anos.
• A. O. (amante nomeada): suspensão dos direitos políticos por 6 anos, perda de função pública e multa civil.
• A. L. R. e J. M. (casal): suspensão dos direitos políticos por 8 anos, perda de função pública e multa civil.

Os valores deverão ser devolvidos com correção monetária e juros desde a data dos desvios. A decisão ainda cabe recurso.

Caminho para reaver o dinheiro público

A condenação reforça o entendimento da Justiça sobre a gravidade dos esquemas de funcionários fantasmas, prática que historicamente afeta a transparência e a eficiência do Legislativo municipal. Agora, o processo segue para fase de execução, em que a Justiça buscará garantir o retorno dos valores desviados aos cofres públicos.