Fotos de desaparecidos serão publicados no Diário Oficial de Belo Horizonte

À partir desta terça-feira, 25, se tornou Lei em BH e as fotos e dados pessoais de pessoas desaparecidas deverão ser publicadas no Diário Oficial do Município de Belo Horizonte (DOM) .

A Lei é oriunda de um projeto do vereador Jorge Santos (Republicanos) e foi aprovado em primeiro e segundo turno em março deste ano, sem nenhuma alteração ou medidas contrárias.

Para o vereador, só quem já passou por uma situação de ter um ente querido desaparecido sabe a dor que é enfrentar a situação “por angústia semelhante”.

Para ele, é dever do Estado minorar este sofrimento ajudando no que puder.

O que é um DOM?

Um Diário Oficial do Município é um veículo de comunicação oficial mantido pela administração pública de um município, responsável por publicar informações de interesse público, tais como leis, decretos, portarias, editais, convocações, balanços financeiros, entre outros documentos e atos oficiais.

O Diário Oficial do Município é uma ferramenta importante para garantir a transparência e a publicidade das ações da administração pública municipal, permitindo que os cidadãos tenham acesso às informações oficiais de forma clara, precisa e imparcial. É por meio do Diário Oficial do Município que a administração pública torna públicas suas decisões, regulamentações e atos, assegurando a legalidade e a permissão de suas ações.