Roque de Sá - Agência Senado
À partir desta terça-feira, 25, se tornou Lei em BH e as fotos e dados pessoais de pessoas desaparecidas deverão ser publicadas no Diário Oficial do Município de Belo Horizonte (DOM) .
A Lei é oriunda de um projeto do vereador Jorge Santos (Republicanos) e foi aprovado em primeiro e segundo turno em março deste ano, sem nenhuma alteração ou medidas contrárias.
Para o vereador, só quem já passou por uma situação de ter um ente querido desaparecido sabe a dor que é enfrentar a situação “por angústia semelhante”.
Para ele, é dever do Estado minorar este sofrimento ajudando no que puder.
Um Diário Oficial do Município é um veículo de comunicação oficial mantido pela administração pública de um município, responsável por publicar informações de interesse público, tais como leis, decretos, portarias, editais, convocações, balanços financeiros, entre outros documentos e atos oficiais.
O Diário Oficial do Município é uma ferramenta importante para garantir a transparência e a publicidade das ações da administração pública municipal, permitindo que os cidadãos tenham acesso às informações oficiais de forma clara, precisa e imparcial. É por meio do Diário Oficial do Município que a administração pública torna públicas suas decisões, regulamentações e atos, assegurando a legalidade e a permissão de suas ações.
