Jorge Messias e Lula - Reprodução Presidência
A advocacia-geral da União, subordinada ao Governo Federal, quer mudar sua posição perante a Justiça e agora quer atuar pela cassação da emissora de rádio Jovem Pan, acusada de exibir conteúdo com desinformação durante as eleições de 2022.
Segundo o advogado-geral da União, Jorge Messias, agora a AGU vai entrar no polo ativo junto ao Ministério Público Federal (MPF), para pedir a cassação da emissora.
“Vamos apresentar uma petição ao Juízo para entrar no polo ativo [ao lado do MPF], para que não fique dúvida”, disse Messias ao colunista Guilherme Amado.
Nesta segunda, 4, a AGU se mostrou contrária ao pedido de cassação apresentado pelo MPF, dizendo que a atitude poderia apresentar um risco à liberdade de expressão no país:
“As punições em caso de exercício abusivo da liberdade de expressão devem ser proporcionais e não podem resultar num ambiente que iniba a livre manifestação do pensamento”.
Na mesma posição da AGU, ontem, é perigoso que qualquer órgão estatal queira decidir sobre a qualidade do conteúdo exibido por qualquer veículo de imprensa no país:
“Seria extremamente perigoso ao próprio regime democrático atribuir a qualquer órgão estatal o papel de avaliar a ‘qualidade dos conteúdos’ veiculados pelas emissoras de rádio ou TV”.
Agora a posição muda e o órgão do governo atuará junto do MPF para que a 6ª Vara Cível Federal de São Paulo determine a perda de concessão pública da Jovem Pan. Também pedem que a emissora pague uma multa de R$ 13,6 milhões.
