Juros do cartão de crédito serão limitados: se comprar R$ 100, só pode virar R$ 200

O Conselho Monetário Nacional (CMN) anunciou a regulamentação das novas regras que visam limitar os juros cobrados no crédito rotativo do cartão. Essa medida, prevista na lei do Desenrola Brasil e sancionada pelo presidente Lula (PT) em outubro, entrará em vigor a partir do dia 3 de janeiro de 2024.

De acordo com as novas diretrizes, os bancos não poderão cobrar juros que excedam 100% do valor original em caso de atraso no pagamento da fatura. Na prática, isso significa que a dívida do cartão de crédito só poderá dobrar, no máximo.

No entanto, é importante destacar que essa limitação dos juros será aplicada apenas para novas operações. Ou seja, as dívidas já existentes no crédito rotativo continuarão a crescer com base nas taxas atuais. Segundo dados mais recentes do Banco Central, em outubro, as taxas médias dessa modalidade estavam em incríveis 431,6% ao ano.

A adoção desse teto para os juros do cartão de crédito rotativo foi comemorada pelo ex-ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Em entrevista a jornalistas, Haddad afirmou que essa medida coloca ordem em uma situação que estava completamente inapropriada. Ele ainda ressaltou que quando uma pessoa se sujeita a taxas de juros de até 450% ao ano, é porque realmente não está em condições de pagar.

É válido mencionar que essa regulamentação do CMN vem como resposta às críticas e preocupações em relação aos altos juros e à inadimplência no cartão de crédito. Em agosto, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, defendeu a extinção do crédito rotativo como solução para esses problemas. No entanto, essa proposta também gerou reações do setor privado, especialmente no varejo, devido ao desincentivo ao parcelamento sem juros.

Com a entrada em vigor das novas regras do CMN, espera-se que haja uma maior transparência e proteção ao consumidor, além de um estímulo para que as instituições financeiras ofereçam opções de crédito mais acessíveis e sustentáveis.