Justiça autoriza retomada das obras do Minha Casa, Minha Vida no bairro Castelo

A Justiça liberou a retomada das obras do Programa Minha Casa, Minha Vida no bairro Castelo, na região da Pampulha, em Belo Horizonte. A decisão, assinada pelo desembargador Alberto Diniz Junior, derruba a liminar que havia paralisado o empreendimento. Moradores contrários ao projeto afirmam que vão recorrer e denunciam supressão de árvores na área.

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Decisão judicial libera continuidade das intervenções

O magistrado avaliou que os documentos apresentados pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) indicam regularidade na mudança de destinação dos lotes localizados nos quarteirões 46 e 85. Segundo ele, interromper novamente as obras poderia “causar grave prejuízo social e financeiro”, além de comprometer políticas habitacionais em andamento.

Ao autorizar a continuidade do trabalho, o desembargador declarou ser “prudente permitir que as obras continuem” até o julgamento final do recurso.

Prefeitura diz que mudança de destinação foi legal

Em nota, a administração municipal informou que foi comunicada da decisão nessa última terça-feira (18) e afirmou: “O Tribunal de Justiça de Minas Gerais suspendeu a liminar anteriormente concedida em ação popular e no mandado de segurança coletivo que determinava a paralisação de todas as atividades de licença ambiental no Município de Belo Horizonte.”

A nota acrescenta ainda que “o Tribunal reconheceu também a legalidade da eleição dos integrantes do Conselho Municipal do Meio Ambiente, realizada conforme as regras do Edital 02/2025.”

Moradores criticam supressão de vegetação

O grupo contrário ao empreendimento afirma que recebeu “com surpresa” a derrubada da liminar. O advogado Bruno Lewer, que representa parte dos moradores, disse que apresentou embargos de declaração para tentar restabelecer a suspensão das obras.

Segundo ele, árvores estariam sendo retiradas rapidamente desde a decisão judicial. “Há risco de dano irreparável ao meio ambiente”, declarou.

Moradores da região também se queixam do desmatamento e alegam que o local ainda preservava áreas verdes importantes. Alguns relatam presença de fauna e flora, incluindo aves e pequenos mamíferos.

Entenda o histórico do projeto

A construção das moradias movimenta o bairro desde 2023. Em novembro de 2024, o Ministério das Cidades anunciou R$ 204,4 milhões para ações habitacionais em Minas Gerais, incluindo a construção de 1.272 unidades do Minha Casa, Minha Vida. Em Belo Horizonte, o plano previa três residenciais nos bairros Castelo e Paquetá, totalizando 500 apartamentos e investimento de R$ 85 milhões.

Moradores, porém, se mobilizam para impedir o avanço. Em 2024, iniciaram abaixo-assinado e promoveram o plantio de mudas de espécies protegidas, como pequi, palmeira-imperial e ipê-amarelo, argumentando que, após seis meses, não poderiam ser removidas.

Risco de perda de recursos federais pesou na decisão

O desembargador também considerou, no agravo de instrumento, o risco de prejuízo social pelo atraso nas obras. Entre os pontos citados estão possível perda de verbas federais, desequilíbrio contratual e obstáculos para execução de políticas públicas de habitação.

O projeto atual prevê a construção de 500 unidades habitacionais distribuídas em uma área de cerca de 20 mil m².

Próximos passos

Os moradores contrários afirmam que continuarão a recorrer judicialmente. Já a prefeitura reforça que os procedimentos ambientais e administrativos seguiram a legislação vigente.

O caso ainda deve ser analisado novamente pelo Tribunal de Justiça, que decidirá de forma definitiva sobre a legalidade da obra.