Governo cria Nota Fiscal Mineira e premiará consumidores

O programa Nota Fiscal Mineira (NFM), que promete premiar os consumidores com valores que podem chegar a R$ 1 milhão, foi oficialmente lançado no estado de Minas Gerais.

A partir de agora, os consumidores mineiros que solicitarem a emissão de notas fiscais com a inclusão do CPF poderão concorrer a prêmios distribuídos semanal, mensal e anualmente. O primeiro sorteio está programado para o dia 16 de setembro.

Ou seja, basta fazer o que se tornou padrão, pedir a nota fiscal com CPF.

Prêmios e incentivo à fiscalização

Os prêmios da Nota Fiscal Mineira variam entre R$ 100 e R$ 1 milhão, abrangendo todos os 853 municípios do estado. O principal objetivo do programa é desestimular a sonegação de impostos e, assim, aumentar a arrecadação tributária em Minas Gerais. “A Secretaria da Fazenda passa a ter mais uma ferramenta para detectar sonegação e melhorar a arrecadação no Estado, gerando recursos para investir em áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura e segurança pública”, afirmou o governador Romeu Zema durante o lançamento.
Segundo Luiz Claudio Gomes, o programa permitirá que a Secretaria da Fazenda acompanhe mais de perto o comportamento fiscal dos contribuintes, o que poderá resultar em um aumento significativo na arrecadação. Estima-se que o projeto possa gerar um crescimento de cerca de R$ 100 milhões por ano.

Como participar da Nota Fiscal Mineira

Para participar da Nota Fiscal Mineira, os consumidores devem baixar o aplicativo oficial do programa e realizar um cadastro, usando o QR Code abaixo:

Após isso, basta solicitar a inclusão do CPF nas notas fiscais eletrônicas emitidas durante as compras. As notas fiscais serão automaticamente cadastradas no sistema, e a cada compra, o consumidor ganhará bilhetes que lhe darão direito de concorrer aos sorteios.

Os bilhetes são gerados de acordo com o valor da compra: transações entre R$ 0,01 e R$ 199 geram um bilhete, enquanto compras superiores a R$ 800 podem gerar até cinco bilhetes. Não há limite de bilhetes por pessoa, embora existam restrições para compras no mesmo estabelecimento em um único dia.

Os sorteios serão realizados pela Loteria Federal e poderão ser acompanhados pelo aplicativo da NFM. Além dos prêmios em dinheiro, os vencedores poderão indicar até três entidades de assistência social para também serem beneficiadas.

Sorteios e prêmios

O primeiro sorteio, marcado para 16 de setembro, distribuirá 853 prêmios de R$ 400 (um por município), além de prêmios que variam de R$ 100 a R$ 7,5 mil nas esferas regional e estadual. Até dezembro, mais prêmios significativos serão sorteados, incluindo valores de R$ 50 mil, R$ 100 mil, e o grande prêmio de R$ 1 milhão, previsto para o dia 30 de dezembro.

O programa também oferece a possibilidade de estabelecimentos comerciais realizarem seus próprios sorteios utilizando o sistema da Nota Fiscal Mineira. Para isso, a loja deve comunicar à Secretaria da Fazenda, que organizará o sorteio específico para os clientes daquele CNPJ.