Morte de jovem em MG volta a expor impactos da dependência em apostas online

A morte de Rafael Borges Amaral, de 26 anos, morador de Uberlândia, no Triângulo Mineiro, colocou novamente em evidência os impactos das apostas online no Brasil. O caso ganhou repercussão nacional após a mãe do jovem, a professora Vânia de Souza Borges, defender a responsabilização de plataformas de apostas e de influenciadores digitais que promovem esse tipo de conteúdo nas redes sociais.

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Segundo a Agência Pública, Vânia encaminhou uma carta à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets relatando os impactos da dependência em apostas enfrentada pelo filho e cobrando medidas para ampliar a proteção dos consumidores. O documento passou a integrar os registros da comissão e voltou ao centro das discussões nos últimos dias.

A repercussão do caso ocorre em meio ao crescimento do mercado de apostas esportivas e jogos online no país, além do aumento dos debates sobre os efeitos desse segmento na saúde mental e no endividamento da população.

Projeto quer proibir lucro de influenciadores com perdas de apostadores

O caso motivou a deputada federal Dandara (PT-MG) a apresentar o Projeto de Lei nº 3.613/2026, que propõe mudanças nas regras para a publicidade de plataformas de apostas.

A principal medida prevista no texto proíbe o chamado Revenue Share Agreement, modelo de contrato em que influenciadores digitais recebem uma porcentagem das perdas registradas pelos usuários que acessam as plataformas por meio de seus links ou códigos de divulgação.

Segundo a parlamentar, esse formato cria um incentivo financeiro para a captação de novos apostadores e amplia os riscos para pessoas em situação de vulnerabilidade.

“A morte do Rafael é o retrato mais doloroso de um problema que atinge uma geração inteira de jovens brasileiros. Se já se sabe que os jovens são o grupo mais exposto e mais endividado por essa indústria, o Estado não pode mais tratar isso como problema individual. É uma questão de saúde pública”, afirmou Dandara.

Caso seja aprovado, o projeto permitirá apenas remuneração fixa pela divulgação das plataformas. Além disso, os contratos entre operadores de apostas e influenciadores deverão ser formalizados por escrito e registrados junto ao órgão competente, com informações sobre o valor pago, período de vigência, canais utilizados e declaração de que a remuneração não está vinculada às perdas dos usuários.

Proposta amplia responsabilização da publicidade

O texto também amplia a responsabilização dos envolvidos na divulgação das bets.

Pela proposta, influenciadores, afiliados, anunciantes, operadores e plataformas poderão responder solidariamente por danos causados aos consumidores quando a contratação ocorrer por meio de links ou códigos de afiliação. Esses identificadores também passarão a funcionar como mecanismo de rastreabilidade da origem da contratação.

Para a deputada, quem promove plataformas de apostas também deve responder pelos impactos provocados pela atividade.

“Quando um influenciador divulga uma casa de apostas para milhões de seguidores, ele não está fazendo apenas conteúdo, ele está vendendo aposta. E quem vende precisa responder pelo que vende: pela veracidade do que promete, pelos riscos que esconde e pelo dano que ajuda a causar. Não existe influência neutra nesse mercado”, declarou.

Representação pede investigação sobre plataformas de apostas

Além da proposta legislativa, Dandara protocolou uma representação no Ministério da Justiça e Segurança Pública solicitando que a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) investiguem possíveis práticas de publicidade enganosa e abusiva, além de falhas na proteção dos consumidores no mercado de apostas online.

O pedido também solicita uma linha específica de investigação sobre a atuação de influenciadores digitais, afiliados e agências de publicidade que promovem plataformas de bets.

Outro projeto prevê monitoramento de usuários

A deputada também é autora do Projeto de Lei nº 3.563/2026, que propõe mecanismos para identificar padrões de comportamento compatíveis com dependência em apostas.

Pela proposta, quando sistemas automatizados detectarem sinais relevantes de possível vício, as plataformas deverão comunicar a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. O órgão poderá determinar o bloqueio temporário da conta do usuário.

Durante esse período, as empresas ficarão impedidas de enviar publicidade ou ofertas que incentivem o retorno às apostas. Além disso, deverão disponibilizar informações sobre atendimento psicológico gratuito e canais de tratamento, incluindo serviços oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Segundo Dandara, o objetivo é utilizar a tecnologia não apenas para impulsionar o mercado de apostas, mas também para identificar situações de risco e ampliar a proteção aos consumidores.