MP cobra ações da Prefeitura de BH para garantir direitos de pessoas em situação de rua

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) recomendou que a Prefeitura de Belo Horizonte adote medidas emergenciais para assegurar os direitos de pessoas em situação de rua que têm ocupado parques da capital. O pedido surgiu após vistorias constatarem a presença de moradias improvisadas em áreas verdes públicas.

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Nos parques Jornalista Eduardo Couri, no bairro Santa Lúcia, e Linear do Vale dos Arrudas — conhecido como Parque do Centenário —, no bairro Vera Cruz, foram encontrados barracos e cabanas montados de forma permanente. A cena evidencia o aumento da população em situação de rua que busca abrigo em locais abertos, diante da falta de acesso a políticas de habitação e acolhimento.

O MP determinou que, em até 30 dias, a Prefeitura ofereça escuta qualificada e encaminhamento dos ocupantes à rede socioassistencial, garantindo acesso a programas de saúde, moradia, qualificação profissional e geração de renda. A iniciativa segue as diretrizes da Política Nacional para a População em Situação de Rua, que prevê atendimento humanizado e ações integradas de inclusão social.

Em nota, a Procuradoria-Geral do Município informou que o Executivo municipal já foi notificado e que a resposta será encaminhada ao Ministério Público dentro do prazo estabelecido. Segundo dados da Prefeitura, o número de pessoas vivendo nas ruas da capital ultrapassou cinco mil em 2024.