Proposta cria multa e reacende debate sobre uso de espaços públicos O autor do projeto argumenta que a medida busca devolver praças e avenidas às famílias. Durante a votação, Jalyson afirmou que a presença de usuários inviabiliza o uso dos espaços. Segundo ele, a multa funcionaria como forma de inibir o consumo de maconha e outras substâncias ilícitas em áreas de grande circulação
A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, em primeiro turno, o projeto de lei que multa quem usar drogas ilícitas em espaços públicos da capital. A proposta, apresentada pelo vereador Sargento Jalyson (PL), define penalidade de R$ 1.380, valor que pode aumentar para R$ 1.500 após as emendas recebidas. Apesar do avanço, o texto ainda não está concluído e retornará às comissões antes da votação final.
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O autor do projeto argumenta que a medida busca devolver praças e avenidas às famílias. Durante a votação, segundo a Câmara Municipal de Belo Horizonte, Jalyson afirmou que a presença de usuários inviabiliza o uso dos espaços. Segundo ele, a multa funcionaria como forma de inibir o consumo de maconha e outras substâncias ilícitas em áreas de grande circulação.
A oposição votou contra e classificou o texto como “inconstitucional e ineficaz”. Segundo vereadores de esquerda, a legislação federal diferencia usuários e traficantes, mas não prevê punição ao uso, o que tornaria a proposta incompatível com as normas superiores. Além disso, parlamentares alertaram que a penalidade pode reforçar preconceitos de classe e raça.
O líder do PT, Pedro Patrus, ressaltou que o STF estabeleceu o porte de até 40 gramas de maconha como referência para caracterizar uso pessoal, o que reforça a impossibilidade de penalização. “O projeto nem deveria ter saído da Comissão de Legislação e Justiça”, afirmou.
Como recebeu emendas, o projeto retorna agora às comissões temáticas. Em seguida, se avançar novamente, seguirá para o segundo turno no plenário. Só depois dessa etapa poderá ser enviado à sanção do Executivo.
A discussão tende a continuar, principalmente porque envolve temas como segurança pública, saúde, política de drogas e ocupação dos espaços urbanos. Enquanto parte dos vereadores defende a medida como forma de garantir convivência e tranquilidade, outros avaliam que a multa não resolve o problema do consumo e pode ampliar desigualdades.
