Cidades

Nikolas Ferreira vota contra tarifa social de água e esgoto

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Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

O deputado federal mais votado de Minas Gerais, Nikolas Ferreira (PL), votou contra um Projeto de Lei (PL), aprovado na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira, 29, que cria uma tarifa social de água e esgoto para famílias com renda de até meio salário mínimo.

O projeto estabelece o benefício para famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) ou em cuja família haja pessoa com deficiência e/ou idoso de baixa renda com 65 anos ou mais.

Caso vire lei, o projeto garantirá que famílias paguem um valor menor na conta de água e esgoto, assim como existe a tarifa social de energia elétrica.

Além de Nikolas, outros seis deputados de Minas Gerais também foram contra o projeto: Dr. Frederico (PRD), Eros Biondini (PL), Junio Amaral (PL), Lincoln Portela (PL), Marcelo Álvaro (PL) e Mauricio do Vôlei (PL).

Valor da tarifa
A família pagará o menor valor destes dois casos e vale apenas para os primeiros 15 metros cúbicos de água consumida.

  • 50% da tarifa aplicável à primeira faixa de consumo (variável em cada município); ou
  • 7,5% do valor base do programa Bolsa Família (hoje em R$ 600). Com isso, esse percentual do valor base corresponderia a R$ 45.

Perda do benefício
O substitutivo define várias situações nas quais o beneficiário perderá o direito à tarifa social:

  • intervenção nas instalações dos sistemas públicos de água e esgoto;
  • danificar ou modificar propositalmente equipamentos, como o hidrômetro;
  • fazer ligação clandestina de água e esgoto;
  • compartilhar a ligação de residência beneficiada com imóveis não informados no cadastro; ou
  • incoerências ou informações inverídicas no cadastro ou em qualquer momento da vigência do benefício.

O usuário também deixará de receber o benefício caso a renda familiar aumente.

Financiamento cruzado
De acordo com o texto, a tarifa social de água e esgoto será financiada, prioritariamente, por meio de subsídio cruzado, aumentando-se o valor cobrado de todas as classes de consumidores finais atendidas pela empresa de abastecimento, proporcionalmente ao consumo individual.

O substitutivo proíbe a limitação de concessão da tarifa social, prevendo o reequilíbrio tarifário para os prestadores do serviço.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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