O direito ao 13º salário é garantido a trabalhadores que atuaram sob o regime da CLT por pelo menos 15 dias no ano e que não tenham sido demitidos por justa causa
A partir desta quinta-feira (1º), o novo salário mínimo oficial passa a ser de R$ 1.412, representando um aumento de 6,97% em relação ao valor de 2023, que era de R$ 1.320. Essa atualização irá beneficiar cerca de 59,3 milhões de trabalhadores em todo o país.
De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), esse reajuste no salário mínimo irá injetar aproximadamente R$ 37,7 bilhões na economia, por meio do aumento da renda em circulação.
A fórmula utilizada para calcular o reajuste do piso salarial leva em consideração a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) nos últimos 12 meses, que ficou em 3,85%, somado ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 3% em 2022.
Além disso, serviços e benefícios que têm o salário mínimo como referência também foram ajustados. O seguro-desemprego, o abono salarial PIS/Pasep e outros benefícios tiveram aumento proporcional ao novo valor do salário mínimo nacional.
No caso das aposentadorias, o novo valor já começou a ser pago desde a última quinta-feira (25), assim como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o auxílio-doença.
Já o abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Serviço Público (Pasep) será pago no dia 15 de fevereiro, correspondendo aos meses trabalhados com carteira assinada em 2021 e ao novo salário mínimo nacional.
As contribuições também acompanharam esse ajuste. Para os microempreendedores individuais (MEI), o valor a ser recolhido varia entre R$ 70,60 e R$ 76,60. Já as contribuições para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) serão de 7,5% para aqueles que ganham um salário mínimo (aproximadamente R$ 105,90) e de 9%, 12% ou 14% para aqueles que ganham acima desse valor.
