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O que acontece se você atrasar ou não pagar o IPVA em Minas Gerais

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O Governo de Minas Gerais liberou nesta terça-feira, 5, o calendário para pagamento do IPVA de 2024. Veja a escala de pagamento no jornal Estado de Minas.

No estado a alíquota é de 4% para pessoas físicas de 1% para locadoras de automóveis que emplacarem os veículos aqui. E deixar de pagar ou atrasar as parcelas, pode render uma grande dor de cabeça para o proprietário.

Em Minas Gerais, o não pagamento do IPVA nos prazos estabelecidos pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEF/MG) sujeita o contribuinte à incidência de multa, calculada sobre o valor atualizado do imposto ou da parcela deste, sendo:

  • 0,3% (três décimos por cento) por dia de atraso, quando o pagamento ocorrer até o trigésimo dia do vencimento; ou
  • 20% (vinte por cento) do valor do imposto, quando o pagamento ocorrer após o trigésimo dia do vencimento.

Além da multa, o contribuinte também fica sujeito a juros de mora, que são calculados com base na taxa Selic.

Ainda, o não pagamento do IPVA pode acarretar as seguintes penalidades:

  • Suspensão da renovação do licenciamento do veículo;
  • Inscrição do débito em dívida ativa;
  • Apreensão do veículo
  • Multa e sete pontos na carteira.

Para regularizar a situação, o contribuinte deve pagar o valor do imposto atualizado, acrescido da multa e dos juros de mora.

Alerta contra golpes

A Secretaria de Fazenda reforçou o alerta contra os golpes nos aplicativos de mensagens, internet e redes sociais. A orientação é para que o cidadão não clique em links, QR Codes, código de barras e outros recebidos em celulares ou e-mails.

site da Secretaria de Fazenda é o único caminho seguro para gerar o QR Code ou emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE).

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