Agência Câmara
Um projeto de Lei apresentado pela deputada federal Dani Cunha (União-RJ), quer estabelecer prioridade em vagas de creches públicas em todo o Brasil para mães solteiras, crianças com mães matriculadas na rede pública de educação e as crianças que residem em comunidades em situação de vulnerabilidade social.
O projeto estabelece critérios de disponibilização de vagas em creches (para crianças de até 3 anos de idade) e pré-escolas públicas (para crianças de 4 a 5 anos), a serem definidos por cada município.
“Apesar dos esforços nacionais, estaduais e municipais para garantir a oferta de creches para nossa população, entendemos que o Estado brasileiro deve minimamente parametrizar, em âmbito nacional, os critérios de priorização das vagas para matrículas disponíveis em creches públicas ou entidades equivalentes”, disse a deputada.
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
