Propaganda eleitoral em app de transporte? TSE proíbe; saiba como agir

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proíbe rigorosamente que veículos cadastrados em aplicativos de transporte exibam adesivos, banners ou qualquer outro tipo de propaganda eleitoral em carros de aplicativo. A determinação oficial está respaldada na Resolução TSE nº 23.759/2026 e visa garantir a neutralidade nos serviços prestados à população durante o período de campanha.

Segundo a norma estabelecida pela Justiça Eleitoral, os motoristas de aplicativo também estão vetados de pedir votos aos passageiros ou fazer panfletagem durante as corridas.

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Como denunciar a propaganda eleitoral irregular em veículos de aplicativo?

Se você identificar qualquer tipo de propaganda eleitoral em carros de aplicativo durante uma viagem ou em circulação nas ruas, é possível registrar uma denúncia formal de maneira simples e rápida.

O TSE orienta o passageiro sobre o passo a passo necessário para reportar a infração:

1. Fotografe o veículo: Tire uma foto nítida do carro onde apareça a propaganda irregular e, se possível, a placa do automóvel.
2. Faça um print da tela: Registre uma captura de tela (print screen) do aplicativo de transporte contendo os dados da corrida, o nome do motorista e o modelo do veículo.
3. Envie pelo aplicativo “Pardal”: Faça o upload de todo o material na plataforma oficial da Justiça Eleitoral desenvolvida para receber denúncias de abusos em campanhas.

Após o envio da notificação, a pessoa infratora é notificada e tem um prazo de até 48 horas para fazer a remoção completa do material irregular.

Caso a determinação não seja cumprida dentro do tempo estipulado, o motorista e eventuais responsáveis estarão sujeitos ao pagamento de multas pesadas estipuladas pela legislação eleitoral.