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Secretário e vereador de Paracatu são alvos de ação por obra ilegal em fazenda

Eles são acusados de envolvimento na cessão clandestina de uma escavadeira do município para uma obra em uma propriedade particular

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Prefeitura de Paracatu | Foto: Google Street View / Reprodução

O secretário municipal de transporte de Paracatu, um vereador do município e outras duas pessoas foram citados em uma ação civil pública por improbidade administrativa na cidade, localizada no Noroeste de Minas. O caso foi divulgado nessa sexta-feira (8) pelo Ministério Público de Minas Gerais (PMMG).

Conforme as investigações, eles são acusados de envolvimento na cessão clandestina de uma escavadeira e de um operador para uma obra particular. Segundo as autoridades, a máquina era usada para uma obra ilegal em uma área de preservação permanente. 

O objetivo da obra era reconstruir e ampliar uma represa de água, no interior de uma fazenda particular. Segundo a Polícia Militar de Meio Ambiente, a proprietária do terreno não possui autorização do órgão ambiental para reforma ou ampliação da barragem na propriedade. 

Conforme o Ministério Público, o secretário de transporte do município “não buscou autorização dos órgãos competentes para realizar a obra, tampouco providenciou um projeto ou inspecionou a área e fiscalizou o serviço”. O pedido para a obra teria sido feito por um vereador do município. 

“A obra era absolutamente ilegal e não havia qualquer procedimento formal dentro da prefeitura a respeito”, afirma a ação do MPMG.

A escavadeira usada na obra foi apreendida pela polícia. O maquinário havia sido doado ao município pelo Ministério de Desenvolvimento. Conforme a ação, a utilização da escavadeira nesse contexto violou o encargo imposto pelo Ministério ao doá-la, o que ensejará a reversão do bem à União.

Conforme a ação, isso gerará um prejuízo de pelo menos R$ 458.500,00 para o erário municipal. Essa é a única escavadeira hidráulica do município de Paracatu. 

A ação requer, em sede de liminar, que seja determinada a indisponibilidade de bens e valores dos réus em R$ 488.500,00, a fim de garantir a integral recomposição do erário.

A reportagem procurou a prefeitura de Paracatu e a Câmara Municipal para comentar sobre o caso e aguarda retorno. O espaço permanece aberto para que os citados se pronunciem.