Vereadores vão votar Lei polêmica de Nikolas Ferreira em BH

Um polêmico projeto do ex-vereador Nikolas Ferreira será apreciado em 2º turno e por votação simbólica na tarde desta quinta-feira, 13, na Câmara Municipal de Belo Horizonte. O Projeto de Lei 54/2021 proíbe o uso da linguagem não-binária ou “linguagem neutra” nas escolas da capital.

Como não há registro de nenhuma escola, pública ou privada, querendo adotar o ensino de “linguagem neutra” em sua grade curricular, o projeto deve servir apenas para gerar barulho nas redes sociais.

Na chamada linguagem neutra, a vogal temática e o artigo são substituídos, por exemplo, pela letra “x” ou “e”, evitando a distinção de gênero – “todes” em vez de todos, “alunxs” em lugar de alunos, “ile” em lugar de eles ou elas.

Na prática, porém, o tema é mais um movimento da internet e não há movimentação prática nenhuma com a intenção de incluir o ensino nas escolas.

Como o Projeto de Lei também abrange escolas privadas e de ensino superior, há o questionamento sobre a legalidade do tema, que poderia configurar uma intromissão indevida do Estado em empresas privadas.