Cachorro ganha pensão alimentícia após divórcio de tutores em MG; veja valor

Em um caso inédito registrado em Conselheiro Lafaiate, Minas Gerais, um cachorro vai receber pensão alimentícia após a separação de seus tutores. O animal, que sofre de insuficiência pancreática exócrina, foi um dos motivos que levaram a tutora a solicitar a pensão ao ex-companheiro.

A decisão judicial foi baseada na necessidade de cobrir os custos médicos e de cuidados necessários para a saúde do animal. A tutora conseguiu na Justiça o direito de receber 30% do salário-mínimo, equivalente a R$ 423,60, como pensão alimentícia provisória. A decisão foi assinada pelo juiz Espagner Wallysen Vaz Leite, do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG).

O Conceito de Família Multiespécie

O juiz Espagner Wallysen Vaz Leite destacou que o conceito de família multiespécie vem ganhando relevância na sociedade brasileira. Este conceito reconhece a importância dos animais de estimação dentro do núcleo familiar, gerando discussões e decisões judiciais pioneiras.

“Esse conceito vem ganhando espaço na sociedade brasileira, gerando variadas discussões que, inevitavelmente, têm sido levadas aos tribunais. Nesse processo, é possível verificar que o animal de estimação parece ter o afeto de ambas as partes”, afirmou o juiz.

Como os Custos do Tratamento Serão Compartilhados?

A decisão do tribunal determinou que os custos do tratamento do cachorro devem ser compartilhados entre os ex-companheiros. Embora os animais não possuam personalidade jurídica, o juiz reconheceu que eles são sujeitos a direitos e, por isso, merecem proteção judicial.

“Embora os animais não possuam personalidade jurídica, eles são sujeitos de direitos”, reforçou o magistrado. Diante da ausência de documentos que comprovassem a renda mensal do tutor, a pensão foi fixada baseando-se no salário-mínimo nacional.

Quais São os Próximos Passos do Processo?

O juiz determinou que a obrigação alimentar seja depositada até o dia 10 de cada mês, em uma conta a ser informada pela autora. Além disso, uma audiência de conciliação já foi marcada, embora a data não tenha sido divulgada. Caso não haja um acordo entre as partes, o processo seguirá os trâmites legais até a decisão final.

“A obrigação alimentar deve ser depositada até o dia 10 de cada mês, em conta a ser informada pela autora”, determinou o juiz. O processo prosseguirá conforme os procedimentos judiciais estabelecidos, em caso de falta de acordo na audiência de conciliação.

Importância da Decisão para o Direito dos Animais

Essa decisão é um marco importante para o direito dos animais no Brasil, demonstrando a crescente valorização dos laços afetivos entre humanos e seus pets. Além disso, ela reflete a responsabilidade compartilhada pelos cuidados de animais adquiridos durante o casamento, mesmo após a separação.

O caso em Conselheiro Lafaiate abre precedentes para que outros animais de estimação possam receber proteção jurídica similar, reconhecendo a necessidade de auxílio financeiro para a manutenção de sua saúde e bem-estar.

• • Data do Processo: 2024

• • Local: Conselheiro Lafaiate, Minas Gerais

• • Valor da Pensão: R$ 423,60

• • Doença do Animal: Insuficiência Pancreática Exócrina

Os tribunais brasileiros têm se adaptado às novas configurações familiares e, aos poucos, os direitos dos animais ganham mais espaço. A decisão do juiz Espagner Wallysen Vaz Leite mostra que a Justiça está atenta às demandas da sociedade moderna.