O direito ao 13º salário é garantido a trabalhadores que atuaram sob o regime da CLT por pelo menos 15 dias no ano e que não tenham sido demitidos por justa causa
O 13º salário, oficialmente conhecido como gratificação natalina, é um bônus anual recebido por trabalhadores no Brasil. Este benefício tem como objetivo proporcionar um alívio financeiro adicional no final do ano, podendo ser pago integralmente ou em parcelas, a segunda deve ser paga até 20 de dezembro. A primeira deve ser feita até o dia 30 de novembro.
De acordo com dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), milhões de brasileiros são contemplados com essa remuneração extra anualmente.
Para muitos, o 13º salário representa uma oportunidade de quitar dívidas, investir em compras de fim de ano ou mesmo poupar para o futuro. No entanto, diversas dúvidas surgem em relação a quem tem direito a receber este benefício, como ele é calculado e quais são as regras para o seu pagamento. A seguir, abordaremos essas questões para esclarecer o funcionamento do 13º salário no Brasil.
O direito ao 13º salário é garantido a trabalhadores que atuaram sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) por pelo menos 15 dias no ano e que não tenham sido demitidos por justa causa. Este benefício também se estende a servidores públicos, aposentados e pensionistas do INSS, trabalhadores rurais, avulsos e domésticos.
Essa ampla cobertura garante que uma parcela significativa da força de trabalho brasileira receba o valor adicional, conforme estipulado pela Constituição Federal. Além disso, é importante destacar que a antecipação do pagamento para alguns grupos, como aposentados, pode ocorrer dependendo de decisões governamentais anuais.
O 13º salário pode ser pago de três formas: em parcela única até 30 de novembro; junto com as férias, se solicitado previamente pelo trabalhador; ou parcelado em até duas vezes, sendo a última parcela quitada até 20 de dezembro. Cabe ao empregador decidir o formato do pagamento, mas é crucial que as regras legais sejam observadas para evitar sanções.
Para aqueles que estiveram empregados durante todo o ano, o cálculo do 13º é feito dividindo o salário de dezembro por doze e multiplicando pelos meses trabalhados. Adicionais como horas extras, comissões e insalubridade devem ser incluídos neste cálculo. Entretanto, descontos como Imposto de Renda e contribuições ao INSS são aplicados na segunda parcela.
Se a empresa não realizar o pagamento da primeira parcela do 13º até o prazo estipulado, o trabalhador deve buscar o RH da empresa, as Superintendências do Trabalho ou o Ministério Público do Trabalho para apresentar uma reclamação. O empregador que descumprir o prazo está sujeito a multas e sanções administradas por um auditor-fiscal do Ministério do Trabalho.
Esses mecanismos de proteção são importantes para garantir que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados, assegurando que todos recebam o que lhes é devido por lei. A conscientização e o conhecimento dessas regras ajudam a proteger o trabalhador e a viabilizar o recebimento adequado do 13º salário.
