Fake news com IA nas eleições podem render multa de R$ 30 mil

O Ministério Público Eleitoral apresentou uma proposta que estabelece multas entre R$ 5 mil e R$ 30 mil para a produção ou divulgação de propaganda eleitoral com informações falsas criadas por inteligência artificial.

A medida foi apresentada nesta quinta-feira (5) pelo procurador regional da República Luiz Carlos Gonçalves e ainda precisa ser aprovada para entrar em vigor no próximo pleito.

O texto também prevê punição ao candidato beneficiado pela publicação, caso seja comprovado que ele tinha conhecimento prévio da circulação do material.

Medida tenta frear conteúdos manipulados

A proposta foi discutida em audiência pública com a participação de partidos políticos, instituições públicas e representantes da sociedade civil. A iniciativa busca orientar decisões da Justiça Eleitoral diante do uso crescente de tecnologias capazes de alterar vídeos, imagens e áudios.

Segundo o autor, a intenção é reduzir a disseminação de informações falsas durante o período de campanha e criar um entendimento comum para a aplicação das regras.

Pacote inclui outras mudanças eleitorais

Além da multa ligada ao uso de inteligência artificial, o Ministério Público encaminhou cerca de 80 sugestões de alteração em resoluções eleitorais. Entre os temas em análise estão registro de candidaturas, financiamento de campanhas e pesquisas de opinião.

As propostas serão avaliadas pelos ministros responsáveis pela regulamentação das eleições antes da definição das normas.

Calendário do pleito está definido

O Tribunal Superior Eleitoral confirmou as datas das eleições de 2026.

O primeiro turno está marcado para 4 de outubro, quando os eleitores votarão para cargos do Legislativo e do Executivo. O segundo turno, nos casos necessários, deve ocorrer em 25 de outubro.