Privatização do Parque Estadual do Ibitipoca foi vetada pelo MPMG

O parque está localizado em Lima Duarte, Zona da Mata mineira, a cerca de 300 quilômetros de distância de Belo Horizonte, na Serra do Ibitipoca (uma ramificação da Serra da Mantiqueira). O local está entre os  parques ecológicos mais visitados de Minas Gerais por ter uma grande quantidade de grutas e ser uma das principais atrações turísticas da região. 

A iniciativa de parar o processo de privatização do Parque Estadual do Ibitipoca, de acordo com Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), não vai impedir a concessão do local pela iniciativa privada, mas garantirá que regras legais e regulamentares sejam cumpridas.  Para os promotores do MPMG, a ação civil pública vai evitar futuros danos ambientais, geológicos e sociais para quem mora no entorno, além de evitar prejuízos financeiros ao Estado.

De acordo com o MPMG, no processo de investigação relacionada à privatização do Parque do Ibitipoca foram constatadas diversas irregularidades por parte do Instituto Estadual de Florestas (IEF), como a não participação das comunidades que vivem no entorno. O procedimento do IEF vai liberar a privatização do local durante 30 anos. Os trâmites também não contemplam a alteração do Plano de Manejo do Parque para a concessão e há previsão de construções de várias obras na área sem que tenham sido realizados estudos geológicos. Além disso, há irregularidades no processo de eleição do Conselho Consultivo do Parque Estadual do Ibitipoca que aprovou as alterações no Plano de Manejo.

O plano para a privatização não traz a previsão da participação da comunidade na gestão administrativa do Parque e é omisso quanto a minuta do contrato da fixação dos critérios  de reajuste da tarifa a ser cobrada pela empresa que vencer o processo de concessão. As investigações detectaram outras diversas cláusulas no contrato de concessão atribuindo ao Governo de Minas responsabilidade, exclusiva, por fatos cuja ocorrência não estão sob o poder do Estado.

O ajuizamento da ação, segundo o MPMG, foi realizado após o IEF não aceitar firmar Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) cujo objetivo era solucionar, administrativamente, os problemas verificados. Ainda conforme o MPMG, o IEF não se manifestou sobre recomendação para que corrigisse tais problemas. 

A equipe do Aqui procurou a assessoria de imprensa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semad) que em nota disse: “O  Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) não é uma obrigatoriedade e sim uma proposta do MPMG. O IEF não assinou o TAC por entender que sua conduta está regular. O órgão reafirma sua convicção quanto à correta condução do processo de concessão”.

Parque Estadual do Ibitipoca

Segundo o IEF, o parque é dividido em quatro circuitos: Circuito das Águas, Circuito Janela do Céu e Circuito do Pião. As trilhas foram criadas para facilitar o acesso aos atrativos e contribuir para a conservação e manutenção das áreas naturais. Nesses locais, existem mirantes para que os visitantes possam contemplar a paisagem. Tem como atrativos do Circuito das Águas a Prainha, a Gruta dos Gnomos, o Lago das Miragens, dentre outros.

Ainda, segundo o IEF, outro importante Circuito é o do Pião que possui grau de dificuldade médio com trajeto longo para caminhada e muitas subidas, possui aproximadamente 10 km de extensão e passa pelo circuito Janela do Céu. Seus principais atrativos são o Monjolinho, a Gruta do Pião, o Pico do Pião, a Gruta dos Viajantes, a Cachoeira do Encanto, o Poço do Campari e a Pedra Furada.

O terceiro e não menos importante é o Circuito Janela do Céu. O local possui maior grau de dificuldade por ter o trajeto mais longo do Parque. São 16 quilômetros de percurso. Entre os principais atrativos estão o Pico do Cruzeiro, a Gruta da Cruz, a Lombada – ponto mais alto do Parque, a Gruta dos Três arcos, dentre outros.