Imóveis como o Expominas e o Minascentro seguem na lista de possíveis vendas prevista no PL 3.733/25, aprovado em 1º turno pela ALMG
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em 1º turno, o Projeto de Lei (PL) 3.733/25, que autoriza o Estado a vender ou transferir para a União parte de seus imóveis para reduzir a dívida existente. A proposta segue agora para análise novamente na Comissão de Administração Pública, que marcou reunião para segunda-feira (15). Depois disso, o texto retorna ao Plenário para votação final.
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A versão atual do projeto mantém 212 imóveis aptos a serem negociados. Entre os principais, permanecem:
Esses locais podem ser federalizados ou vendidos caso a União não manifeste interesse em recebê-los.
Deputados ajustaram a proposta e retiraram diversos imóveis considerados estratégicos. Ficaram de fora o Palácio das Artes, o Memorial de Direitos Humanos, prédios da Uemg, da Unimontes, do Ipsemg e da Emater-MG. Também foram excluídos o Colégio Estadual Central, a sede do Conselho Estadual de Educação, o antigo prédio do Banco de Crédito Real, em Juiz de Fora, além de aeroportos e áreas públicas em municípios como Oliveira, Curvelo, Guanhães e Santa Luzia.
Se a União não demonstrar interesse nos imóveis, o Estado poderá vendê-los via leilão. O valor mínimo será definido a partir de laudo de avaliação. Caso não apareçam compradores na primeira tentativa, o governo poderá aplicar desconto de até 25% no segundo leilão.
O projeto também permite usar parte dos imóveis em fundos de investimento ou em parcerias com a iniciativa privada.
A votação em 2º turno depende da conclusão do parecer pela Comissão de Administração Pública. Assim que aprovado, o texto volta ao Plenário para decisão final.
