Anvisa determinou recolhimento de produtos da empresa OZT por uso irregular e propaganda enganosa sobre benefícios à saúde, alegando benefícios terapêuticos. Crédito: Ascom/Anvisa
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou nesta quarta-feira (5/11) a proibição da fabricação, venda, distribuição e divulgação de todos os suplementos alimentares e bebidas energéticas produzidos pela empresa OZT Comércio Atacadista Especializado em Produtos Ozonizados Ltda. Além disso, o órgão determinou que a empresa recolha imediatamente os produtos já disponíveis no mercado.
A Anvisa identificou que os suplementos da marca utilizam ozônio na composição, uma substância que ainda não passou por avaliação de segurança para uso em alimentos ou bebidas. Por esse motivo, a agência classificou o uso do gás como irregular e potencialmente perigoso. Atualmente, o Brasil autoriza o ozônio apenas como agente de desinfecção no tratamento de água e proíbe sua aplicação em produtos destinados ao consumo humano.
As campanhas da empresa afirmavam que os produtos ofereciam benefícios terapêuticos e propriedades medicinais sem comprovação científica. Entre as alegações estavam promessas de melhora no funcionamento do sistema digestivo, hepático, ocular e cardiovascular.
Diante dessas irregularidades, a Anvisa reforçou que suplementos alimentares não podem divulgar efeitos de prevenção ou tratamento de doenças. Segundo o órgão, as alegações permitidas devem se restringir às funções metabólicas dos nutrientes, sempre dentro de uma dieta equilibrada e conforme a legislação vigente.
Além disso, os fabricantes devem seguir rigorosamente as regras definidas pela Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 843/2024 e pela Instrução Normativa (IN) 281/2024, que estabelecem os ingredientes autorizados e os limites de uso. Paralelamente, qualquer informação sobre benefícios nutricionais ou fisiológicos precisa seguir as diretrizes da Instrução Normativa 28/2018, que especifica as alegações aprovadas para esse tipo de produto.
Por fim, a Anvisa mantém em seu site oficial a lista atualizada de substâncias autorizadas, os limites de uso e as alegações aceitas para suplementos alimentares. Dessa forma, o órgão orienta consumidores e fabricantes, assegura a segurança alimentar e promove transparência sobre as normas que protegem a saúde da população.
