Azeite ou café impróprio? Descubra se comprou um produto irregular e saiba como agir

Seis marcas de azeite e três de café foram banidas do mercado por não atenderem aos critérios mínimos de qualidade exigidos por lei. A fiscalização realizada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e pela Anvisa confirmou que os produtos colocam em risco o consumidor. Quem comprou esses itens após as datas de proibição pode exigir reembolso imediato do comércio onde adquiriu os produtos.

A suspensão dos azeites foi oficializada pelo Mapa em 22 de outubro de 2023, enquanto os cafés passaram a ser barrados em 23 de maio de 2025. Segundo Carina Minc, assessora-chefe do Procon-SP, o consumidor tem o direito de receber o dinheiro de volta mesmo que o produto esteja aberto ou parcialmente consumido. “A loja deve retirar os itens das prateleiras a partir da data da proibição. Se não o fizer e continuar vendendo, deve ressarcir o cliente”, afirma.

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O comerciante pode oferecer outro item em troca — como um azeite de marca diferente —, mas somente se o consumidor concordar. A legislação também obriga as fabricantes e distribuidoras a dividir a responsabilidade com o ponto de venda, o que significa que ambas podem ser acionadas para devolver o valor pago.

Quem tiver a nota fiscal em mãos pode procurar o Procon de seu estado para pedir ajuda na devolução do dinheiro e denunciar a irregularidade. Em São Paulo, o atendimento está disponível pelo telefone 151, pelo Portal do Consumidor com login Gov.br ou nos postos presenciais. Sem nota fiscal, ainda é possível acionar a Justiça e comprovar a compra com faturas de cartão ou outros documentos.

COMO SABER SE O PRODUTO ESTÁ IRREGULAR?

A Anvisa mantém uma base de dados pública onde é possível checar se uma marca está proibida:

1. Acesse consultas.anvisa.gov.br
2. Clique em “Produtos Irregulares”
3. Insira o nome da marca, tipo de produto ou data da suspensão
4. Clique em “Consultar”

Também é possível verificar a situação da empresa no site do Mapa, usando razão social, CNPJ ou número de registro. Se constar como inativa ou com CNPJ inapto, a venda do produto é considerada ilegal.

Entre dezembro de 2023 e fevereiro de 2025, o Mapa publicou uma lista de marcas de azeite desclassificadas por falsificação, composição adulterada ou problemas com o registro fiscal. Essa relação está disponível no site do ministério.