Cidades
BH pode limitar contrapartidas como as da Arena MRV em 5% do valor da obra
Sete vereadores de Belo Horizonte apresentaram o Projeto de Lei (PL), 701/2023 para tentarem limitar contrapartidas exigidas em obras na capital mineira sejam limitadas a um valor total de 5% do custo do empreendimento.
O projeto é de autoria dos vereadores Fernanda Pereira Altoé (Novo), Ciro Pereira (PTB), Cleiton Xavier (PMN), Gilson Guimarães (Rede), Helinho da Farmácia (PSD), Loíde Gonçalves (Pode) e Wesley Moreira (PP).
Se aprovada, a Lei limita contrapartidas ambientais e urbanísitcas vinculadas a empreendimentos a 5% do valor total do mesmo e inclui ações, projetos, obras ou serviços como formas de contrapartida.
No caso mais famoso envolvendo contrapartidas em Belo Horizonte, a Arena MRV, em que a obra custou cerca de R$ 750 milhões, o valor máximo das contrapartidas exigidas seria de R$ 37,5 milhões.
No acordo celebrado entre a PBH e os gestores da Arena MRV, porém, os custos ficaram cerca de 10 vezes maior, na casa dos R$ 335 milhões.
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