Câmara de BH promulga lei que cria o Dia Municipal do Conservadorismo

A Câmara Municipal de Belo Horizonte promulgou, nesta terça-feira (4), a lei que cria o Dia Municipal do Conservadorismo – Deus, Pátria e Família. A medida entrou em vigor após a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) não sancionar nem vetar o projeto dentro do prazo legal.

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Com isso, a capital mineira passa a celebrar a data anualmente em 22 de março.

A legislação determina que, quando o prefeito não se manifesta dentro do prazo previsto, cabe ao presidente da Câmara promulgar a norma. Por isso, o presidente da Casa, vereador Juliano Lopes (Podemos), oficializou a lei.

Projeto defende valorização de tradições e da família

O vereador Cleiton Xavier (União Brasil) apresentou o projeto. Na justificativa, ele afirma que a proposta reconhece a importância de valores que, segundo o texto, contribuíram para a formação social, cultural e institucional da sociedade.

Além disso, o vereador argumenta que a iniciativa busca ampliar o debate democrático sobre temas ligados à família, ao sentimento de pertencimento à pátria e à preservação de tradições e referências culturais.

O texto também afirma que a criação da data reforça o pluralismo de ideias, princípio previsto no Estado Democrático de Direito.

O que prevê a nova lei

A lei inclui o Dia Municipal do Conservadorismo – Deus, Pátria e Família no calendário oficial de Belo Horizonte. A celebração ocorrerá todos os anos em 22 de março.

No entanto, a norma não obriga a realização de eventos, campanhas ou outras ações por parte do poder público.