A defesa do promotor de Justiça André Luís Garcia de Pinho está na fase final de elaboração dos questionamentos à perícia da Polícia Civil, para tentar provar que ele não matou a mulher, Lorenza Maria, no dia 2 de abril de 2021. A mulher foi encontrada morta no apartamento onde moravam, com os cinco filhos, no bairro Buritis, região Oeste de Belo Horizonte.
No último dia 9, após mais de dez horas de duração, a audiência de instrução do caso foi suspensa. A sessão foi encerrada a pedido do relator, que solicitou que os peritos envolvidos na apuração do crime apresentassem esclarecimentos por escrito sobre os laudos. Com isso, as sessões voltam em setembro, quando mais testemunhas da defesa serão ouvidas. Há a previsão de que o réu, André de Pinho, preste depoimento. Depois, abrem-se os prazos para alegações finais, com 15 dias para defesa e 15 para acusação. Ao final, o desembargador Wanderley Paiva profere seu voto, acompanhado de outros 24 desembargadores.
André foi denunciado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) pelo crime de feminicídio por asfixia com recurso que dificultou a defesa da vítima. Ele teria aplicado adesivos de analgésicos na esposa acompanhados de bebida alcoólica. No sangue da vítima foram encontradas substâncias como Zolpidem, Mirtazapina, Quetiapina, Buprenorfina e Clonazepam. Tratam-se de antidepressivos, ansiolíticos, medicamentos para tratar transtornos mentais, dores moderada a fortes e remédios para dormir. O corpo dela apresentava lesões provocadas por estrangulamento.
Os dois filhos mais velhos foram emancipados. André Pinho, de 18 anos, e a irmã, de 17, moram sozinhos. Já os demais irmãos, de 3, 8 e 13 anos, moram com o advogado da família, Robson Lucas, responsável por tratar dos assuntos referentes aos cuidados das crianças. Ele não quis dar entrevista a nossa reportagem.
O pai de Lorenza e avô das crianças, Marco Aurélio Alves Silva, lamenta não conviver com os netos. “Infelizmente, não existe convívio com eles. A única coisa que posso dizer é que estão em Belo Horizonte e acredito que estejam bem”.
A pedido da defesa, a Justiça autorizou que os filhos do réu o visitem. Ele está preso em uma cela da Academia do Corpo de Bombeiros, região da Pampulha, na capital mineira.
Minas Gerais é o Estado com maior número de feminicídios no Brasil. No ano passado foram 155 casos, três a mais que em 2020. Já de janeiro a junho deste ano, foram 161 registros de feminicídios, dos quais 71 levaram à morte de uma mulher, de acordo com dados atualizados da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sejusp). Os registros mostram que os números de violência contra mulher se mantem altos no consolidado de 2022. Só neste mês, ao menos quatro casos ganharam repercussão em Minas. O último foi de uma mulher, de 50 anos, esfaqueada pelo ex no bairro Milionários, região do Barreiro, em Belo Horizonte. Ele foi preso. Ela disse aos militares que tinha uma medida protetiva contra o suspeito, com quem manteve um relacionamento que começou ainda neste ano.
Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que desde a publicação da Lei Maria da Penha, em 2006, 438 mil medidas protetivas foram homologadas. Números que crescem ano após ano. Só em 2022, já são quase 200 mil medidas.
Segundo a coordenadora estadual de promoção e defesa dos direitos das mulheres, defensora pública Samantha Vilarinho, apesar da Lei Maria da Penha e das medidas de proteção à mulher, é preciso mudança de comportamento. “Violência contra a mulher não é um fenômeno exclusivamente criminal. Sabendo que a educação é essencial. É importante que todos, homens e mulheres, conheçam o que é a violência e quais são as condutas consideradas abusivas”, conclui.
Fernanda Fernandes Gomes, de 43 anos, é mãe de Ester Ferreira Gomes. Ela viu a filha morrer na sua frente, aos 20 anos, após ser baleada pelo ex-namorado, no bairro Alto Vera Cruz, região Leste de Belo Horizonte, em março de 2020. “Só quem vive com a dor do feminicídio saber o que é viver o feminicídio. Esse crime destrói famílias”, diz em tom de revolta. O suspeito, Talisson Alves Martin da Silva, se entregou à polícia e foi preso em flagrante. No ano passado ele foi condenado a mais de 26 anos de prisão. Apesar da pena, Fernanda pede mais rigor nas punições. “Lei Maria da Penha é uma lei que não nos protege. A lei tinha que ser mais rigorosa. E medida protetiva tinha que ser mais que um papel. Tem que ter pena máxima para autor de feminicídio”, diz.
A orientação é para que as mulheres vítimas de algum tipo de violência doméstica busquem uma delegacia. Para acolher, a Polícia Civil inaugurou em março deste ano, em Belo Horizonte, a Casa da Mulher Mineira, que recebe cerca de 35 mulheres por dia.
O espaço fica próximo à Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher. No local, quem sofre ou sofreu violência doméstica pode pedir medidas protetivas de urgência, receber a guia de exame de corpo de delito e fazer a representação criminal. Os serviços também incluem encaminhamento para abrigos, atendimento psicológico, orientação jurídica e acompanhamento para retirar objetos pessoais de casa. “O boletim é o pontapé inicial para que consigamos dar andamento a outras ações, como solicitação de medida protetiva”, explica a delegada Karine Fernandes.
A Casa da Mulher Mineira fica à avenida Augusto de Lima, 1.845, Barro Preto. Para denunciar casos de violência doméstica, basta ligar na Central de Atendimento à Mulher. O número é 180.
