O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que o médico Álvaro Ianhez, responsável pela morte e retirada de órgãos de Paulo Pavesi, em 2000, seja preso.
O médico foi condenado a 21 anos de prisão em abril deste ano mas foi beneficiado por uma decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) que lhe concedeu um habeas corpus.
Na ação, o MPMG pede a suspensão do habeas corpus e a execução imediata da pena. O MP argumenta que o fato do médico não ter sido preso 20 anos após do crime e mesmo após a condenação é uma afronta à memória da vítima e a dignidade da sua família. Também coloca em dúvida a credibilidade do Sistema Nacional de Transplantes.
Em abril de 2000, Paulo foi internado em um hospital de Poços de Caldas, no Sul de Minas, após cair de uma altura de dez metros. O médico retirou os órgãos do menino e forjou o exame que indicou a morte encefálica de Paulo. A idéia era usar os órgãos em outros pacientes do hospital.
Segundo a denúncia, Álvaro foi contratado por outro acusado, José Luiz Gomes da Silva e passou a auxiliá-lo nos cuidados da vítima, o que é proibido por lei. Paulo ficou 24 horas no hospital até que os médicos deram o diagnóstico de morte cerebral.
A denúncia ainda aponta que o garoto não recebeu o atendimento necessário enquanto esteve internado. As investigações mostraram também que a criança estava viva no momento em que os órgãos foram retirados. Ainda segundo as denúncias, o menino teve o estado de saúde agravado depois de ser submetido a exames que comprovariam a morte da criança.
Os outros médicos acusados de participarem no crime foram julgados anteriormente. Em 2014, eles foram condenados em 1ª instância. A sentença foi anulada pelo TJMG em 2016. Já em 2021, o STF manteve a decisão original por 3 votos a 1. Em janeiro de 2021, José Luiz Gomes da Silva e José Luiz Bonfitto foram condenados a 25 anos de prisão. Marcos Alexandre Pacheco da Fonseca foi absolvido.
