Dia 12 de fevereiro é feriado? Cidade de MG comemora a data; saiba qual 

A data de 12 de fevereiro pode gerar dúvidas sobre ser feriado ou ponto facultativo no Brasil. Apesar de não constar no calendário nacional de feriados, algumas cidades adotam a data como feriado municipal, conforme previsto na Lei 9.093/1995.

Entre as cidades que consideram a data um feriado está Guiricema, em Minas Gerais. Confira as outras:

• Anapu (PA)

• Rurópolis (PA)

• Mulungu (PB)

• Faxinal do Soturno (RS)

• Taió (SC)

Quem define os feriados?

A legislação permite que estados e municípios tenham autonomia para estabelecer suas próprias datas comemorativas como feriados, desde que respeitado o limite de quatro feriados municipais. No caso dos estados, é possível definir um feriado estadual para a comemoração da sua data magna.

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Em Minas Gerais, algumas cidades decretam o dia 12 de fevereiro como feriado local devido a festividades religiosas ou históricas. O reconhecimento da data como feriado varia de acordo com cada município, sendo necessário conferir a legislação local para saber se o dia é ou não de folga obrigatória.

Feriado ou ponto facultativo?

A diferença entre feriado e ponto facultativo costuma gerar dúvidas entre trabalhadores e estudantes. Os feriados são estabelecidos por lei e, salvo exceções previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), garantem folga remunerada aos trabalhadores. 

Já o ponto facultativo é uma decisão administrativa que permite a suspensão das atividades em órgãos públicos, mas não obriga empresas privadas a concederem folga aos seus funcionários.

O que diz a CLT sobre trabalho em feriados?

A CLT estabelece que, em feriados nacionais e religiosos, os trabalhadores devem ter direito a descanso, salvo acordo sindical que permita o funcionamento de determinados setores. 

Empresas que operam nesses dias precisam oferecer compensação financeira ou folga em outro momento, conforme previsto na legislação trabalhista.

Feriados nacionais em 2025

Para quem está planejando o ano, seis feriados nacionais cairão em dias úteis:

• 1º de janeiro (quarta-feira) – Confraternização Universal
• 18 de abril (sexta-feira) – Paixão de Cristo
• 21 de abril (segunda-feira) – Tiradentes
• 1º de maio (quinta-feira) – Dia do Trabalhador
• 20 de novembro (quinta-feira) – Dia da Consciência Negra
• 25 de dezembro (quinta-feira) – Natal