Feriados garantem folga obrigatória, mas pontos facultativos dependem da empresa. Confira os direitos dos trabalhadores
A data de 12 de fevereiro pode gerar dúvidas sobre ser feriado ou ponto facultativo no Brasil. Apesar de não constar no calendário nacional de feriados, algumas cidades adotam a data como feriado municipal, conforme previsto na Lei 9.093/1995.
Entre as cidades que consideram a data um feriado está Guiricema, em Minas Gerais. Confira as outras:
A legislação permite que estados e municípios tenham autonomia para estabelecer suas próprias datas comemorativas como feriados, desde que respeitado o limite de quatro feriados municipais. No caso dos estados, é possível definir um feriado estadual para a comemoração da sua data magna.
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Em Minas Gerais, algumas cidades decretam o dia 12 de fevereiro como feriado local devido a festividades religiosas ou históricas. O reconhecimento da data como feriado varia de acordo com cada município, sendo necessário conferir a legislação local para saber se o dia é ou não de folga obrigatória.
A diferença entre feriado e ponto facultativo costuma gerar dúvidas entre trabalhadores e estudantes. Os feriados são estabelecidos por lei e, salvo exceções previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), garantem folga remunerada aos trabalhadores.
Já o ponto facultativo é uma decisão administrativa que permite a suspensão das atividades em órgãos públicos, mas não obriga empresas privadas a concederem folga aos seus funcionários.
A CLT estabelece que, em feriados nacionais e religiosos, os trabalhadores devem ter direito a descanso, salvo acordo sindical que permita o funcionamento de determinados setores.
Empresas que operam nesses dias precisam oferecer compensação financeira ou folga em outro momento, conforme previsto na legislação trabalhista.
Para quem está planejando o ano, seis feriados nacionais cairão em dias úteis:
