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Justiça

Empresa é multada em R$ 10 milhões por conduta abusiva no cancelamento de serviço

A empresa cobrava valores diferentes dos estipulados quando o consumidor cancelava o contrato.

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Foto: Gladyston Rodrigues/EM/D.A Press

O Procon-MG multou a Telefônica Brasil S/A, também conhecida como Vivo, por considerar desproporcional e abusiva a taxa cobrada para o cancelamento de serviços do plano controle que a empresa oferece. A empresa cobrava o valor total do plano, mesmo o consumidor cancelando antes do final do período.

A prática contraria orientação da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), que diz que o valor deve ser proporcional aos dias utilizados no plano.

O procedimento para investigar as irregularidades começou a partir de um pedido do Procon-MG e o processo relatou centenas de reclamações entre 2017 e 2019. Nesse período, a empresa faturou mais de R$ 20 milhões.

Segundo a decisão que condenou a empresa, a Vivo incorreu em prática infrativa às relações de consumo e a conduta da empresa colocou os consumidores em situação de vulnerabilidade. A multa foi estabelecida em R$ 10,8 milhões.

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