Justiça condena construtora por abandono de hotel de luxo ligado à família Vorcaro em BH

O imponente edifício espelhado localizado na avenida do Contorno, na região Central de Belo Horizonte, voltou ao centro das discussões após uma decisão da Justiça de Minas Gerais. A construtora responsável pela fachada do antigo projeto do Hotel Golden Tulip BH foi condenada por abandono da obra, atrasos contratuais e falhas estruturais no empreendimento ligado à família Vorcaro.

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Conhecido popularmente como “Beira-Rio”, por estar às margens do Ribeirão Arrudas, o prédio se tornou um dos principais símbolos das promessas não cumpridas da Copa do Mundo de 2014 em Belo Horizonte. Apesar da estrutura imponente, o hotel nunca recebeu alvará de funcionamento e jamais iniciou as atividades.

A decisão é da juíza Giselle Maria Coelho de Albuquerque, da 15ª Vara Cível da capital mineira. A magistrada determinou que a empresa Albuquerque e Oliveira Engenharia Ltda, do Rio de Janeiro, pague mais de R$ 1,75 milhão em multas, além de indenizações que ainda serão calculadas durante a fase de liquidação da sentença.

Obra abandonada e milhões pagos

Segundo o processo, a SPE Cesto Incorporadora S.A., empresa que tem entre os sócios Henrique Moura Vorcaro e Natalia Bueno Vorcaro Zettel, contratou a construtora em 2012 para executar a fachada em pele de vidro e revestimentos em alumínio do hotel de luxo.

Inicialmente, o contrato foi firmado em cerca de R$ 8,7 milhões. No entanto, conforme consta na ação, a construtora recebeu mais de R$ 10 milhões ao longo da execução do projeto.

A entrega da obra estava prevista para maio de 2013, antes do Mundial realizado no Brasil. Entretanto, a empresa acumulou atrasos sucessivos e abandonou o canteiro em junho de 2014, de acordo com a sentença.

Além disso, um laudo pericial apontou diversas falhas técnicas e estruturais no edifício. Entre os problemas identificados estavam vidros trincados, janelas emperradas e ausência de itens obrigatórios de prevenção contra incêndio.

Justiça aponta prejuízos e condena empresa

Na decisão, a magistrada também destacou que a construtora realizou protestos indevidos de notas fiscais e deixou passivos trabalhistas que precisaram ser assumidos pela incorporadora.

Outro ponto que pesou contra a empresa foi o fato de a defesa ter sido apresentada fora do prazo legal. Por isso, a Justiça decretou revelia no processo.

Com a condenação, a construtora deverá pagar:

multa compensatória de aproximadamente R$ 870 mil pela rescisão contratual;
multa de cerca de R$ 870 mil pelo atraso na entrega da obra;
indenizações por danos materiais relacionados à correção dos serviços e conclusão da fachada;
ressarcimento de penalidades pagas a investidores e fundos imobiliários;
indenização por lucros cessantes devido à impossibilidade de exploração econômica do hotel durante a Copa do Mundo;
danos morais fixados em R$ 10 mil.

Os valores ainda passarão por atualização monetária. Cabe recurso da decisão.

Família Vorcaro também é alvo de investigação

O caso ganha ainda mais repercussão porque integrantes da família Vorcaro estão no centro de investigações da Polícia Federal.

Henrique Moura Vorcaro, sócio da incorporadora responsável pelo empreendimento, foi preso preventivamente durante uma fase da Operação Compliance Zero. Segundo a PF, ele é suspeito de financiar atividades ilícitas ligadas ao suposto esquema investigado contra o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

Já Natalia Bueno Vorcaro Zettel, também sócia da empresa, é irmã de Daniel Vorcaro e esposa de Fabiano Zettel, apontado como operador financeiro do grupo investigado.

Até a publicação desta matéria, as defesas das empresas envolvidas não haviam se manifestado.