Justiça de Minas Gerais condena homem por divulgação de fotos íntimas e ameaças

A Justiça de Minas Gerais condenou um homem em Belo Horizonte a um ano e quatro meses de prisão por divulgar fotos íntimas da ex-namorada e a um mês e cinco dias de detenção por ameaçá-la. Além da pena, o agressor foi obrigado a pagar à vítima o valor de um salário mínimo como indenização por danos morais. 

A decisão é uma resposta contundente à crescente violência contra mulheres e ao uso indevido de imagens íntimas como forma de intimidação e vingança.

Ex-namorado usa Imagens íntimas para chantagear vítima

De acordo com o processo, o caso teve início após o término do relacionamento. Inconformado, o homem foi até a casa da ex-namorada exigindo a reconciliação, ameaçando divulgar fotos íntimas dela para vizinhos e colegas de trabalho, caso ela não aceitasse reatar o relacionamento. 

Temendo as represálias, a vítima acionou a polícia, que ao chegar ao local, encontrou imagens comprometedoras no celular do agressor, reforçando as ameaças feitas.

As investigações revelaram que o acusado já havia compartilhado fotos da ex-companheira com o chefe dela, numa tentativa de causar ainda mais constrangimento. Mesmo com a defesa alegando falta de provas, o 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, em Belo Horizonte, considerou o depoimento do chefe da vítima e outros elementos como evidências claras do crime.

Condenação e recurso negado

O agressor recorreu da sentença, mas a condenação foi mantida em segunda instância. A relatora do caso reforçou que as infrações cometidas — ameaça e divulgação de imagens íntimas — foram comprovadas por meio dos depoimentos e das provas colhidas durante o processo. “A prática das infrações penais de ameaça e divulgação de foto íntima está devidamente comprovada”, afirmou a relatora, encerrando a possibilidade de novos recursos.

Como denunciar violência doméstica em Belo Horizonte

Este caso reforça a importância de denunciar a violência doméstica e buscar ajuda o quanto antes. Especialistas indicam que o primeiro passo para interromper o ciclo de abusos é denunciar e procurar acolhimento. Em Belo Horizonte, mulheres vítimas de violência podem contar com serviços especializados e canais de denúncia.

Os números mais recentes do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), divulgados em 2024, são alarmantes: 30% das mulheres no Brasil já foram vítimas de agressão doméstica. A cada seis minutos, uma menina ou mulher sofre violência sexual; são registrados 75 casos de importunação sexual por dia; e a cada seis horas, uma mulher é vítima de feminicídio no país.

Canais de apoio e denúncia

As mulheres que enfrentam violência doméstica podem recorrer a serviços como o Disque 180, que funciona 24 horas, ou buscar ajuda presencial em delegacias especializadas, como a Delegacia de Mulheres de Belo Horizonte. Para muitas vítimas, o apoio de redes de acolhimento e orientação pode ser decisivo para romper com a violência e encontrar segurança.