Justiça suspende atividades do Buteco Fiado e impõe multa diária em caso de descumprimento
A Justiça determinou, nesta semana, o fechamento temporário do bar Buteco Fiado, localizado no bairro de Lourdes, região Centro-Sul de Belo Horizonte, após denúncias de poluição sonora e perturbação do sossego público.
A decisão inclui uma ordem para instalação de isolamento acústico no prazo de 60 dias e um acordo penal firmado entre os sócios do estabelecimento e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), com pagamento de R$ 12 mil ao Fundo Especial do Ministério Público (Funemp).
A medida foi tomada após ações cível e criminal movidas pelo MPMG com base na Lei de Crimes Ambientais. De acordo com o processo, a Associação dos Moradores do Bairro de Lourdes denunciou o bar por excesso de ruído, obstrução das calçadas e atividades que estariam comprometendo a tranquilidade da vizinhança.
Relatórios técnicos apresentados no processo confirmaram que o volume sonoro ultrapassava os limites legais mesmo durante o dia. Os laudos destacam música ao vivo e conversas em alto volume como os principais pontos de impacto.
Pelo acordo firmado, homologado pelo juiz Eduardo Henrique de Oliveira Ramiro, os proprietários Djalma Victor dos Anjos Figueiredo e Márcia Mancini Araújo Fischbacher pagarão R$ 2 mil cada. O bar, como pessoa jurídica, será responsável por R$ 8 mil. O valor total deve ser quitado em até 30 dias.
A autorização para reabrir o estabelecimento dependerá da comprovação de que um sistema de isolamento acústico foi instalado e está em funcionamento. Caso o bar volte a funcionar antes do cumprimento da exigência, poderá ser penalizado com multa diária de R$ 5 mil.
