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Morador que autorizou entrada de visitante condenado por furto deve indenizar vítima

TJDFT entendeu que o condômino tem responsabilidade sobre os atos de pessoas que entram no local a seu convite

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condomínio residencial
Morador de condomínio foi condenado a indenizar vítima após visitante cometer furto no local, no Distrito Federal - Foto: lifeforstock

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação de um morador de condomínio que autorizou a entrada de um visitante responsável pelo furto de uma bicicleta de um vizinho. A decisão determinou que ele e o autor do crime paguem indenização à vítima.

A decisão foi tomada pela 1ª Turma Cível do TJDFT, que manteve a condenação por danos materiais e morais. Segundo o entendimento dos desembargadores, o morador que permite a entrada de uma pessoa no condomínio assume o dever de vigilância sobre os atos praticados por esse visitante.

O caso aconteceu em um condomínio de Planaltina, no Distrito Federal. De acordo com a vítima, uma bicicleta foi furtada em frente à residência. O suspeito foi identificado como um amigo de um morador, que havia autorizado sua entrada no local.

Em primeira instância, tanto o responsável pelo furto quanto o morador que permitiu o acesso foram condenados a indenizar a vítima. A responsabilidade do condomínio, porém, foi descartada.

O morador recorreu da decisão alegando que não tinha participação no crime e que a autorização de entrada de um visitante era apenas uma atitude social, sem ligação direta com o furto.

Os desembargadores, no entanto, mantiveram a condenação. Para o colegiado, ao permitir o acesso de uma pessoa de fora ao condomínio, o morador passa a responder pelos atos praticados por seu convidado.

A decisão determinou o pagamento de R$ 1,9 mil por danos materiais e R$ 1 mil por danos morais à vítima. O julgamento foi unânime.