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Morador que autorizou entrada de visitante condenado por furto deve indenizar vítima
TJDFT entendeu que o condômino tem responsabilidade sobre os atos de pessoas que entram no local a seu convite
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação de um morador de condomínio que autorizou a entrada de um visitante responsável pelo furto de uma bicicleta de um vizinho. A decisão determinou que ele e o autor do crime paguem indenização à vítima.
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A decisão foi tomada pela 1ª Turma Cível do TJDFT, que manteve a condenação por danos materiais e morais. Segundo o entendimento dos desembargadores, o morador que permite a entrada de uma pessoa no condomínio assume o dever de vigilância sobre os atos praticados por esse visitante.
O caso aconteceu em um condomínio de Planaltina, no Distrito Federal. De acordo com a vítima, uma bicicleta foi furtada em frente à residência. O suspeito foi identificado como um amigo de um morador, que havia autorizado sua entrada no local.
Em primeira instância, tanto o responsável pelo furto quanto o morador que permitiu o acesso foram condenados a indenizar a vítima. A responsabilidade do condomínio, porém, foi descartada.
O morador recorreu da decisão alegando que não tinha participação no crime e que a autorização de entrada de um visitante era apenas uma atitude social, sem ligação direta com o furto.
Os desembargadores, no entanto, mantiveram a condenação. Para o colegiado, ao permitir o acesso de uma pessoa de fora ao condomínio, o morador passa a responder pelos atos praticados por seu convidado.
A decisão determinou o pagamento de R$ 1,9 mil por danos materiais e R$ 1 mil por danos morais à vítima. O julgamento foi unânime.