MPMG denuncia médicos que cobravam por atendimentos do SUS no estado

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) firmou Termos de Ajustamento de Conduta e Termos de não Persecução Penal e Cível com cinco médicos e três clínicas de Varginha por cobrança indevida. Os médicos cobravam pacientes do SUS para realizar procedimentos que seriam gratuitos. 

As investigações começaram em 2018, após o MPMG receber uma denúncia da Secretaria de Estado da Fazenda, informando o crescimento dos pedidos de isenção fiscal para aquisição de veículos por deficientes. A maioria desses pedidos eram feitos por dois dos acusados.

A ação dos médicos e das clínicas configura improbidade administrativa. Os cinco médicos, além de devolver o dinheiro recebido, vão pagar multas e indenização por danos morais à Prefeitura de Varginha. Os valores podem chegar a até R$ 170 mil. Um dos médicos também terá que realizar 30 cirurgias de histerectomia em pacientes do SUS sem receber por elas. As clínicas denunciadas também terão que pagar multas e indenização por danos morais. Os suspeitos foram denunciados por exigir e receber vantagem indevida, em razão da função que desempenham.