Prefeitura de Contagem é condenada por morte de paciente após cesariana

A Prefeitura de Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, foi condenada a indenizar os quatro filhos de uma mulher que morreu após complicações decorrentes de uma cesariana realizada em uma maternidade municipal. A decisão foi mantida pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e divulgada nesta segunda-feira (1º).

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O município deverá pagar R$ 100 mil por danos morais, valor que será dividido entre os filhos da vítima, além de uma pensão mensal a cada um deles até que completem 25 anos.

De acordo com o processo, a mulher foi internada para um parto de urgência e morreu seis dias depois. Os familiares relataram que ela recebeu alta hospitalar mesmo apresentando fortes dores e inchaço abdominal. Após retornar à unidade de saúde com agravamento do quadro clínico, o diagnóstico correto não teria sido realizado a tempo.

A paciente morreu em decorrência de uma infecção generalizada causada por uma perfuração intestinal ocorrida durante o procedimento cirúrgico.

A perícia judicial apontou que a perfuração intestinal é um risco conhecido em intervenções cirúrgicas, mas concluiu que houve falha no acompanhamento pós-operatório. Segundo os peritos, sinais de infecção não foram identificados nem tratados adequadamente pela equipe médica.

Em sua defesa, a Prefeitura de Contagem alegou que não houve erro médico e que os protocolos assistenciais foram seguidos. O município também solicitou a redução dos valores da indenização e da pensão estabelecidas pela Justiça.

Em primeira instância, a administração municipal já havia sido condenada ao pagamento de R$ 25 mil para cada um dos quatro filhos da vítima, além da pensão mensal. Inconformada com a decisão, a prefeitura recorreu.

Ao analisar o caso, o relator destacou que a responsabilidade do município ficou caracterizada pela falha no monitoramento da paciente após a cirurgia. Para o magistrado, a morte não foi causada apenas pela perfuração intestinal, mas também pela ausência de intervenção médica adequada diante da evolução do quadro clínico.

Os demais desembargadores acompanharam o voto do relator, mantendo integralmente a sentença.

Procurada, a Prefeitura de Contagem ainda não havia se manifestado sobre a decisão até o fechamento desta reportagem.