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STF realiza audiência pública sobre proibição das Bets e clubes de futebol contrariam a medida
Representantes de diversos times de futebol brasileiros estão presentes na audiência na tentativa de contrariar a proibição das apostas online
Nesta terça-feira (3), o Supremo Tribunal Federal (STF), realiza uma audiência pública visando discutir impactos da medida provisória que proibiu as bets no Brasil, decretada pelo presidente Lula em setembro deste ano. O encontro, conduzido pelo ministro Luiz Fux, reúne representantes de diferentes setores para apresentar argumentos e informações que possam contribuir para a análise da proibição.
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Audiência pública
Na abertura dos trabalhos, Fux rebateu críticas sobre a escolha dos participantes. O ministro foi questionado, principalmente nas redes sociais, por ter autorizado a participação de representantes de clubes de futebol e de associações ligadas ao mercado de apostas, que se posicionam contra a proibição.
Fux lembrou que, em novembro de 2024, convocou uma primeira audiência pública sobre o tema, na qual foram ouvidos mais de 50 especialistas, representantes de órgãos públicos e entidades da sociedade civil. Segundo ele, naquela ocasião, as manifestações destacaram os prejuízos associados às apostas, especialmente em relação à saúde mental, ao endividamento das famílias e à dependência dos jogos, conhecida como ludopatia.
O ministro citou instituições como a Associação Brasileira de Psiquiatria, o Instituto Alana, a Educafro e o grupo Mulheres do Brasil, que participaram do primeiro encontro. Ele afirmou que, após ouvir os argumentos apresentados, ficou convencido de que as apostas online representam um problema de saúde pública e declarou ter formado a percepção de que as bets deveriam ser banidas.
“Não procede a alegação de que só convoquei empresas e times de futebol”, afirmou Fux ao responder às críticas. O ministro também destacou a inclusão de representantes de outros setores, como o de supermercados, após relatos de aumento no consumo de alimentos com a proibição das apostas.
A segunda audiência foi convocada diante dos novos questionamentos apresentados após a edição da medida provisória. Entre os pontos que serão discutidos estão os efeitos da proibição sobre contratos já firmados, a segurança jurídica e o prazo de adaptação estabelecido para o fim das atividades
Clubes de futebol apontam prejuízos financeiros
Representantes de clubes de futebol que participaram da audiência manifestaram preocupação com os efeitos da proibição sobre as receitas das equipes. Os dirigentes e advogados argumentaram que os contratos de patrocínio com casas de apostas foram firmados de acordo com as regras que estavam em vigor e que o encerramento das atividades pode comprometer compromissos financeiros já assumidos.
O vice-presidente do Flamengo, Flávio Willeman, afirmou que o clube pode perder cerca de R$ 430 milhões por ano com o fim das apostas. Já o representante do Botafogo, Bichara Abidão Neto, destacou que o contrato de patrocínio master é considerado no plano de recuperação judicial da SAF.
Representantes de Fluminense, Cruzeiro, São Paulo e Corinthians também questionaram o prazo de dez dias para adaptação à nova regra. Entre os argumentos apresentados estão os possíveis prejuízos aos contratos de publicidade, aos direitos de transmissão e à competitividade dos clubes brasileiros em relação a equipes de outros países sul-americanos.
O representante do Corinthians, Pedro Luís Soares, reconheceu os problemas relacionados ao vício em apostas, mas defendeu uma transição gradual para evitar impactos imediatos no orçamento dos clubes.