Pedido de desmembramento do processo abre caminho para Acordo de Não Persecução Penal
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) solicitou que o processo envolvendo a delegada Ana Paula Lamego Balbino Nogueira, esposa do empresário Renê da Silva Nogueira Júnior, acusado de matar um gari em Belo Horizonte, seja desmembrado.
A decisão abre espaço para que a delegada não enfrente processo criminal, por meio de um eventual Acordo de Não Persecução Penal (ANPP).
Ana Paula foi indiciada por prevaricação e por ceder ou emprestar uma arma de fogo de forma irregular. A investigação aponta que o marido cometeu o homicídio com um armamento que, segundo laudos periciais, pertencia à delegada.
Durante o inquérito, a delegada entregou duas armas para análise e afirmou que o marido não tinha acesso aos armamentos e desconhecia a prática do crime.
A perícia confirmou que a arma utilizada no homicídio era de propriedade da delegada.
O ANPP permite que o investigado evite o processo penal tradicional mesmo sem ter confessado o crime na fase policial.
A eventual assinatura do acordo exige apenas a manifestação de concordância do investigado, o que pode encerrar a participação da delegada no caso sem que o processo siga adiante.
