Anvisa intensifica fiscalização e determina apreensão de canetas de GLP-1 sem registro que circulavam ilegalmente no país
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) reforçou, nessa última quinta-feira (20), a proibição total à importação, distribuição, comercialização, fabricação, propaganda e uso de canetas injetáveis à base de agonistas do GLP-1 que não possuem registro no Brasil. A decisão responde ao avanço da venda irregular desses produtos e ao risco que eles representam para a saúde pública, já que não tiveram qualidade, eficácia e segurança avaliadas pela agência.
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Nesta semana, a Anvisa determinou a apreensão de três medicamentos de origem desconhecida que circulavam no país: Lipoless Eticos, Tirzazep Royal Pharmaceuticals e T.G. Indufar. Nos meses anteriores, medidas semelhantes já haviam sido tomadas contra o Lipoless e o T.G.5.
O T.G.5, por exemplo, era anunciado como se contivesse tirzepatida, princípio ativo do remédio aprovado para obesidade Mounjaro. Em carta aberta, a Eli Lilly, fabricante do Mounjaro, reiterou ser a única empresa autorizada a produzir medicamentos com esse princípio ativo em escala industrial.
Segundo a Anvisa, cresceu o volume de evidências de propaganda, oferta e venda irregular dessas canetas, muitas vezes pela internet. Como resultado, a agência adotou ações mais duras “para coibir o desvio de uso e proteger a saúde da população”.
A Anvisa esclareceu que, em situações excepcionais, é possível importar medicamentos sem registro apenas para uso pessoal, mediante apresentação de receita médica. Entretanto, diante das resoluções já publicadas, essa possibilidade está suspensa para todas as canetas de GLP-1 não registradas, independentemente da finalidade.
A agência destaca ainda que nenhum medicamento pode ser vendido no país com bula ou orientações em língua estrangeira, o que aumenta o risco de erros de administração. Além disso, produtos clandestinos ou falsificados fogem completamente ao controle sanitário brasileiro.
Sem avaliação oficial, não há como garantir a segurança ou a eficácia dessas substâncias, o que coloca os usuários em risco.
Os medicamentos aprovados à base de agonistas do GLP-1, como tirzepatida (Mounjaro) e semaglutida (Wegovy e Ozempic), continuam disponíveis, mas seguem regras rígidas: venda somente com prescrição e retenção de receita, assim como acontece com antibióticos. A norma está em vigor desde junho, após o crescimento do uso indiscriminado e da automedicação de remédios para perda de peso.
